Anvisa inicia transição para emissão de receitas médicas eletrônicas

A partir desta quarta-feira (30), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementa novas ferramentas para a emissão de receitas médicas eletrônicas por meio do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A medida visa modernizar a fiscalização e centralizar a gestão de medicamentos sob regime especial em todo o país.

Segundo o órgão regulador, a novidade não extingue o uso do papel. Trata-se de uma expansão de alternativas para médicos, farmácias e desenvolvedores de sistemas de saúde, que poderão se adaptar de maneira progressiva aos novos formatos digitais.

Digitalização de notificações especiais

A principal inovação é a possibilidade de emitir notificações de receita A, B e B2 (como as guias amarelas e azuis) em formato digital. Antes, esses documentos eram exclusivamente físicos. A mudança também engloba remédios de controle especial e antimicrobianos.

Até mesmo os agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, entram no novo fluxo de monitoramento eletrônico nacional. A Anvisa reforça que as receitas físicas habituais continuam válidas por tempo indeterminado.

Prazos e transição para receitas brancas

Para as chamadas receitas brancas (controle especial e retenção), haverá um cronograma de transição. Até o dia 29 de outubro, os consultórios e farmácias poderão utilizar tanto os modelos físicos quanto os digitais integrados ou não ao SNCR.

Contudo, a partir de 30 de outubro, qualquer emissão em formato digital deste tipo de receita deverá, obrigatoriamente, estar integrada ao sistema federal. O uso do papel físico, contudo, permanece autorizado como alternativa viável.

Integração para médicos e farmácias

Os profissionais de saúde não precisarão acessar o portal do SNCR diretamente. A comunicação ocorrerá via APIs integradas aos softwares de prescrição já utilizados em clínicas e hospitais. Para isso, a Anvisa disponibilizou ambientes de testes para desenvolvedores.

Nas farmácias, a validação das receitas digitais será feita em tempo real no SNCR. Os estabelecimentos poderão checar a autenticidade do documento e os dados do médico, além de registrar a dispensação para evitar fraudes e reutilização de receitas.