Ataque dos EUA contra regra do TSE sobre redes sociais é criticado por juristas

Uma autoridade dos Estados Unidos acusou de censura a recente regra do TSE que veta a recomendação orgânica de perfis de candidatos por algoritmos de bigtechs durante o período eleitoral no Brasil. A medida visa assegurar a isonomia do pleito e impedir que as redes sociais favoreçam determinados políticos.

A norma entrou em vigor para conter distorções no alcance das candidaturas nas plataformas digitais. Segundo a diretriz aprovada pela Justiça Eleitoral, a indicação de perfis aos usuários só é permitida mediante impulsionamento pago ou caso o eleitor já siga a conta oficial do candidato.

A polêmica ganhou tração após a plataforma X, controlada por Elon Musk, notificar os usuários sobre a restrição. A publicação foi compartilhada pela subsecretária de diplomacia pública dos EUA, Sarah B. Rogers, que classificou a determinação como intervenção indevida do país.

Críticas dos especialistas

Em resposta às declarações da representante norte-americana, especialistas em direito eleitoral e tecnologia rebateram a alegação. Segundo eles, a norma do Tribunal Superior Eleitoral não proíbe publicações, apenas combate vieses comerciais das grandes empresas de tecnologia.

O cientista político Alexandre Arns Gonzales, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) e membro do DiraCom, destacou que a iniciativa busca mitigar assimetrias entre concorrentes. A intenção é evitar o privilégio de determinados discursos e proteger a lisura democrática.

Gonzales lembrou ainda que o debate global sobre interferências algorítmicas em pleitos decisivos, como o Brexit e o plebiscito colombiano em 2016, reforça a urgência de regulamentar a entrega de conteúdos para evitar a desinformação em massa.

Amparo constitucional

O advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo reiterou que a resolução possui sólido amparo na Constituição Federal. Para o jurista, vetar o direcionamento artificial previne acusações de favorecimento e garante uma disputa em igualdade de condições.

Para Arns Gonzales, o ataque vindo de Washington reflete uma articulação entre a rede X e setores políticos americanos. Vale lembrar que a plataforma travou embates anteriores com o Judiciário brasileiro por descumprir ordens judiciais, fato usado politicamente no exterior.

Regras para impulsionamento e IA

Apesar da proibição de recomendações automáticas, a legislação brasileira autoriza o impulsionamento pago de campanhas, desde que respeitados os limites orçamentários. Contudo, analistas alertam para a falta de transparência sobre como as plataformas cobram e distribuem esse alcance.

As determinações do tribunal também abrangem a Inteligência Artificial. Os sistemas de automação e chatbots estão proibidos de ranquear candidaturas, emitir opiniões políticas, indicar preferências ou influenciar diretamente o voto dos eleitores no país.