Avanço na recomposição das aprendizagens consolida políticas públicas no Brasil

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Unibanco apresentaram, nesta quinta-feira (25), o estudo "Diagnóstico das Ações Pela Recomposição Das Aprendizagens", que aponta uma transição de medidas emergenciais para políticas estruturadas em 24 estados brasileiros. O relatório indica que 82,8% das estratégias adotadas para sanar defasagens educacionais possuem respaldo jurídico, consolidando um esforço nacional para garantir o direito ao ensino de qualidade após o período pandêmico.

O levantamento inédito catalogou 151 ações distintas, tendo como base as diretrizes do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. A análise buscou compreender como as redes estaduais e municipais organizam a educação básica para promover equidade e superar lacunas históricas no aprendizado dos estudantes.

Para compor o diagnóstico, foram avaliados pilares fundamentais como gestão educacional, desenvolvimento profissional, mediação pedagógica e currículo. As informações foram obtidas por meio de consultas diretas a gestores e técnicos das secretarias de educação em todo o país.

No âmbito curricular, o documento destaca que todas as 52 iniciativas mapeadas utilizam ferramentas de apoio à reorganização pedagógica. Em 88% dessas ações, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos locais servem como referência principal para o planejamento das atividades.

Para Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, os dados oferecem uma visão detalhada sobre a estruturação das redes e seus gargalos. Segundo ela, as evidências permitem refinar a assistência técnica e criar diretrizes que respeitem as particularidades regionais.

Ricardo Henriques, superintendente executivo do Instituto Unibanco, afirmou que o volume de iniciativas estruturadas reflete um compromisso real com a educação. Ele defende que o conhecimento acumulado por estados e municípios deve ser transformado em inteligência coletiva para acelerar a redução de desigualdades.

Desafios na democratização das decisões

Apesar dos avanços, o estudo aponta uma centralização excessiva nos processos decisórios. Apenas 44% das redes de ensino estabeleceram canais de escuta ativa com professores e gestores escolares para colaborar no redesenho das estratégias pedagógicas.

Em 67% dos casos, as equipes técnicas centrais elaboraram os documentos curriculares de forma isolada, apresentando-os aos docentes apenas para validação. A participação ativa dos professores na construção desses materiais foi registrada em somente 25% das iniciativas analisadas.

O diálogo com órgãos regionais de ensino ocorreu em 27% das ações, enquanto 8% não apresentaram nenhum tipo de consulta formal. O relatório alerta que essa dinâmica sinaliza uma inclusão ainda limitada dos profissionais que atuam diretamente no ambiente escolar.

Fabiana Bento, especialista em pesquisa social e educacional do Instituto Unibanco, pondera que a liderança técnica das secretarias na elaboração de propostas é natural. No entanto, ela enfatiza a necessidade de fortalecer a retroalimentação entre quem formula a política e quem a executa em sala de aula.

Para a especialista, a consolidação das políticas de recomposição abre espaço para ampliar o diálogo com os educadores. Ela defende que a experiência cotidiana dos professores é essencial para o aperfeiçoamento contínuo das propostas curriculares e superação de desafios reais.

Foco no desenvolvimento docente e recursos pedagógicos

A formação profissional tem priorizado cargos de liderança, atingindo 73% dos coordenadores pedagógicos e 63% dos gestores. Os professores são o público-alvo direto em apenas 52% das capacitações, o que levanta preocupações sobre o suporte efetivo à prática em sala.

Predomínio de modelos tradicionais

O suporte pedagógico permanece focado em meios analógicos. Livros didáticos e atividades estruturadas impressas representam 52% das ferramentas utilizadas. Apostilas (32%) e recursos audiovisuais (30%) também são comuns, enquanto tecnologias digitais interativas aparecem em apenas 20% das iniciativas.

Fabiana Bento explica que a falta de tecnologias avançadas não é necessariamente o maior entrave. O desafio crucial reside na capacidade de adaptar as estratégias disponíveis aos diferentes ritmos de aprendizagem dos alunos, integrando materiais, formação e avaliação.

Atenção à saúde mental e bem-estar

O diagnóstico revela uma lacuna crítica no cuidado com os educadores: 54% das iniciativas não possuem ações voltadas à saúde mental. Apenas 7% das redes abordam a prevenção ao burnout, e somente 14% oferecem apoio psicológico direto aos docentes.

Quanto aos estudantes, 57% das redes estão em estágio intermediário de cuidado psicossocial. As práticas mais comuns incluem acolhimento contínuo (75%) e rodas de conversa (71%), enquanto o atendimento psicológico especializado é oferecido em apenas 36% das situações.

Os principais obstáculos no ambiente escolar identificados pelos gestores são a violência verbal ou virtual (82%), conflitos interpessoais (73%) e a baixa participação das famílias (64%). Esses fatores são vistos como agravantes para as dificuldades de aprendizagem.

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