A Câmara dos Vereadores de Araraquara aprovou na sessão da última terça-feira (31) o projeto de lei 248/2022, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), que obriga os espaços culturais e esportivos privados a fornecer cadeira de rodas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
De acordo com a proposta, teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares ficam obrigados a fornecer gratuitamente cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, como idosos, para garantir o acesso a estes locais.
O projeto de lei ainda determina que os estabelecimentos privados tenham cartazes em seu espaço interno para indicar onde estão localizadas as cadeiras de rodas para os usuários.
Por fim, o artigo 3º impõe multa no valor de 36 Unidades Fiscais Municipais (UFMs) a quem descumprir a lei. O valor dobra a cada reincidência.
A autora do projeto observa que a inclusão das pessoas com deficiência ainda é falha, apesar de se tratar de um assunto amplamente debatido e divulgado. “Embora a Constituição seja norteada pelo princípio do direito ao livre acesso, alguns lugares ainda não estão devidamente adequados para receber pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O propósito deste projeto é fazer com que estes espaços, que são importantes para a socialização e diversão de todos, se adequem para melhorar o acolhimento e a inclusão”, explica a vereadora Fabi Virgílio.
Ela reforça lembrando que espaços como museus demandam horas para a visitação e que estádios de futebol, por exemplo, têm uma longa distância a ser percorrida até a acomodação. “A cadeira de rodas pode facilitar a locomoção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, mesmo que no cotidiano elas não utilizem cadeiras de rodas. Promover a inclusão pressupõe possibilitar que todos os cidadãos tenham oportunidades de acesso a bens e serviços dentro da cidade”, finaliza a autora do projeto.
