A Câmara dos Deputados está em análise de um projeto de lei que tem como objetivo proibir a classificação de sigilo para gastos públicos relacionados a viagens de autoridades. A proposta, de autoria dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), visa garantir a transparência em despesas de custeio, incluindo diárias e passagens.
O texto em discussão, conforme o substitutivo apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), estende a proibição de sigilo a outras categorias de despesas. Isso inclui gastos com representação, alimentação, hospedagem, aquisição de bens e locomoção. Além disso, despesas custeadas por meio de cartão corporativo (suprimento de fundos) também não poderão ser mantidas em sigilo.
Acompanhe os desdobramentos desta sessão deliberativa do Plenário da Câmara.
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