Comissão da Câmara aprova 50% a mais de tempo em provas para alunos com TDAH e dislexia

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que concede aos estudantes diagnosticados com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outras dificuldades de aprendizagem um acréscimo de 50% no tempo para a realização de provas e trabalhos escolares. A decisão, que visa garantir equidade no processo avaliativo, foi tomada em Brasília.

A nova regulamentação abrangerá todas as instituições de ensino do território nacional, abrangendo tanto escolas quanto faculdades, sejam elas públicas ou privadas.

Adicionalmente, as avaliações destinadas a esses alunos poderão ser administradas de maneira fracionada, distribuídas ao longo de dias ou semanas, conforme a necessidade.

O texto que recebeu aprovação é a versão apresentada pelo relator, deputado Diego Garcia (União-PR), baseada no Projeto de Lei 2471/24, originalmente proposto pela deputada Clarissa Tércio (PP-PE).

A proposta inicial focava em adaptações no formato das avaliações e em tempo adicional para alunos com transtornos de aprendizagem, mas não especificava o percentual de 50% nem a possibilidade de aplicação dividida.

Segundo o relator, a medida aprovada busca "nivelar as condições avaliativas", sendo "essencial para que os estudantes possam desenvolver plenamente suas capacidades e demonstrar suas aprendizagens com equidade".

O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado por esta comissão, o texto será encaminhado para votação no Senado, com o objetivo final de se tornar lei.