A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede escolas particulares de obrigarem os alunos a comprar livros didáticos novos, caso já possuam edições anteriores em bom estado. A decisão, tomada nesta quarta-feira, visa permitir o reaproveitamento de materiais, beneficiando famílias e promovendo a sustentabilidade.
A nova regulamentação considera nula qualquer cláusula contratual ou norma interna escolar que impeça os responsáveis de reutilizarem livros didáticos, incluindo aqueles do tipo "consumível", desde que as páginas para preenchimento permaneçam em branco.
Sustentabilidade e logística reversa
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ismael (PL-SC), ao Projeto de Lei 504/26. A proibição de exigir materiais novos foi incorporada à Lei das Mensalidades Escolares. Além disso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi modificada para incluir livros didáticos no sistema de logística reversa.Essa inclusão estabelece responsabilidade legal para editoras e empresas do setor quanto ao destino final dos materiais escolares ao fim do ano letivo, incentivando a coleta e o reaproveitamento. O relator destacou que a medida ataca a origem do problema, promovendo a sustentabilidade na cadeia produtiva editorial.
Rede pública já adota práticas semelhantes
Na rede pública de ensino, a reutilização de livros didáticos já é comum, em grande parte devido ao Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) do governo federal. Este programa possui diretrizes próprias para a devolução e conservação dos materiais para uso em anos subsequentes.Próximos passos do projeto
O projeto de lei segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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