Como usar o e-Título para justificar ausência nas Eleições 2026 pelo celular

No próximo domingo (4), das 8h às 17h (horário de Brasília), os eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral no primeiro turno das Eleições 2026 poderão utilizar o aplicativo e-Título para justificar a ausência de forma rápida e totalmente digital.

A iniciativa da Justiça Eleitoral visa diminuir as filas nos postos físicos de atendimento. O procedimento simplificado pode ser realizado diretamente por smartphones ou tablets, otimizando o tempo do cidadão no dia do pleito.

Caso o eleitor não compareça às urnas tanto no primeiro quanto no segundo turno, será necessário apresentar uma justificativa individual para cada um dos dias de votação, respeitando os prazos legais estabelecidos.

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Justificativa na palma da mão

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem realizar o processo no próprio dia da eleição não precisará anexar documentos comprobatórios.

O sistema do aplicativo utiliza a geolocalização do aparelho celular para confirmar que o cidadão está, de fato, fora do seu município de votação. Essa ferramenta é exclusiva para contas em situação regular ou suspensa.

Fique por dentro: Saiba o que pode e o que não pode no dia da votação.

Opção de entrega presencial

Para quem não conseguir utilizar a plataforma digital, a alternativa é preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral em formato PDF.

O documento impresso deve ser entregue em qualquer seção eleitoral ou nos postos indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e cartórios eleitorais. É obrigatória a apresentação de um documento oficial de identificação com foto, mesmo que vencido.

O formulário gratuito está disponível para impressão nos sites do TSE e dos TREs, além de ser distribuído fisicamente nos locais de votação durante o dia da eleição.

Eleitores no exterior

Cidadãos com domicílio eleitoral no Brasil que estiverem fora do país no dia da votação devem justificar a ausência pelo aplicativo ou nas seções de votação com urna eletrônica instaladas no exterior.

Serviço: Confira aqui os locais e as seções eleitorais brasileiras fora do país.

Para orientações adicionais, a Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) permanece à disposição dos eleitores que residem ou votam fora do território nacional.

Tratamento pós-eleição

Para as justificativas entregues fisicamente por meio de formulário impresso, os juízos eleitorais têm até o dia 9 de dezembro para registrar as informações no cadastro oficial de eleitores.

Prazos para regularização

Quem não justificar a ausência no dia da eleição terá o prazo de até 60 dias após cada turno para fazê-lo, necessitando anexar documentos que comprovem o motivo do impedimento.

O procedimento tardio pode ser feito de três maneiras: pelo aplicativo, pelo sistema de autoatendimento nos sites da Justiça Eleitoral ou presencialmente em um cartório eleitoral.

O limite para justificar a ausência do primeiro turno sem penalidades é 3 de dezembro de 2026. Já para o segundo turno, o prazo final se encerra em 8 de janeiro de 2027.

Penalidades e restrições

O eleitor obrigado a votar pode justificar a ausência quantas vezes for necessário. No entanto, a falta sem justificativa ou pagamento de multa por três eleições consecutivas acarreta o cancelamento do título de eleitor.

Sem a regularização, o cidadão fica impedido de emitir ou renovar passaporte e RG, tomar posse em cargos públicos, renovar matrícula em instituições públicas de ensino, obter empréstimos em bancos estatais e participar de concorrências públicas.

Regras do voto obrigatório

No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados de 18 a 70 anos. O alistamento e o voto são facultativos para jovens de 16 a 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.

Pessoas com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações podem solicitar a isenção de sanções. Estrangeiros e conscritos em serviço militar obrigatório não podem se alistar como eleitores.