Congresso adia comissão sobre a taxa das blusinhas por falta de acordo

O Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão mista que analisará a Medida Provisória da taxa das blusinhas nesta quarta-feira (12), em Brasília, por falta de consenso sobre a liderança do grupo.

A proposta estabelece alíquota zero de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 no comércio eletrônico. Se não for votada por deputados e senadores até o dia 8 de setembro, a Medida Provisória perderá sua validade jurídica.

Devido à indefinição sobre relatoria e presidência, a instalação do colegiado deve ocorrer apenas entre 31 de agosto e 3 de setembro. A data coincide com o próximo esforço concentrado do Legislativo para apreciar propostas prioritárias.

A formalização do grupo dependia de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O atraso na liberação levou o Poder Executivo a solicitar oficialmente a abertura dos trabalhos da comissão.

Antes da decisão, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, informou que uma reunião entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, ajudou a destravar projetos pendentes.

Segundo Guimarães, a conversa reforçou a relevância de matérias como a PEC do fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, o projeto dos Minerais Críticos e a própria MP da isenção de importações.

Instalação de outras cinco comissões

Embora a análise da tributação sobre compras de pequeno valor tenha ficado suspensa, o Congresso conseguiu instalar os colegiados de outras cinco Medidas Provisórias, definindo seus respectivos presidentes e relatores.

As comissões instaladas incluem:

• MP 1.360/2026: altera o Código de Trânsito para simplificar normas de motoboys e mototaxistas;
• MP 1.376/2026: possibilita a renegociação de dívidas de produtores rurais com perdas de safra entre 2019 e 2025;
• MP 1.369/2026: expande a atuação do Programa de Gerenciamento de Benefícios para diminuir filas do INSS;
• MP 1.375/2026: estabelece adicional de fronteira para servidores da CGU e analistas do Executivo;
• MP 1.370/2026: institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como exigência profissional.

Desoneração dos combustíveis

O entendimento político recente também permitiu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 na Câmara e no Senado. A proposta reduz tributos federais sobre produção, importação e venda de gasolina, diesel, biodiesel, etanol e querosene de aviação.

O objetivo é amenizar a elevação do preço dos combustíveis causada pela guerra entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, conflito que fechou a principal rota marítima do petróleo e gerou oscilações bruscas no mercado internacional.

O texto aprovado garante ainda incentivos para fertilizantes, setor de etanol e minerais estratégicos, além de assegurar isenção fiscal para a Fifa na organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.

Articulação entre os Poderes

O ministro José Guimarães declarou que a reaproximação institucional é indispensável para avançar nas demandas da sociedade e sinalizou a realização de novas rodadas de negociação com parlamentares ao longo do fim de semana.

Apesar da aproximação entre Executivo e Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6x1 e limita a jornada a 40 horas semanais continua paralisada no Senado sob gestão de Alcolumbre.