Senado aprova corte no imposto sobre combustíveis e texto vai à sanção

O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar 114/2026, que reduz o imposto sobre combustíveis no Brasil. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, busca conter a forte alta nos preços provocada pelas tensões internacionais no Oriente Médio entre Estados Unidos e Irã.

O texto abrange a desoneração de tributos federais sobre diesel, gasolina, biodiesel, etanol e querosene de aviação. A matéria foi apreciada no mesmo dia pela Câmara dos Deputados após um acordo prévio entre o Poder Executivo e os líderes partidários.

Para compensar a perda de arrecadação, a União utilizará o aumento extraordinário nas receitas obtidas com royalties do petróleo. No primeiro trimestre de 2026, a arrecadação federal nesse segmento saltou para R$ 28 bilhões, superando expressivamente os R$ 9 bilhões registrados no mesmo período do ano anterior.

Ampliação de benefícios fiscais

Além da pauta energética, os congressistas ampliaram o alcance do projeto para socorrer outros segmentos da economia. A proposta assegura incentivos para a produção de fertilizantes, pesquisas de minerais críticos e terras raras, além de manter a competitividade do etanol frente aos combustíveis fósseis.

O setor produtivo de etanol contará com uma subvenção de R$ 1,2 bilhão, além de poder compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal por meio de saldos credores de PIS/Pasep e Cofins. Se a tributação da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas.

Para a indústria de fertilizantes, a proposta concede R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2027 e 2031. O texto prevê ainda isenção do adicional de frete marítimo (AFRMM) para projetos do setor e concede benefícios tributários à Fifa para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.

O projeto também autoriza o governo federal a expandir em R$ 2,5 bilhões os gastos do Ministério da Defesa fora do teto orçamentário, com abatimento em exercícios futuros, e antecipa R$ 3 bilhões em verbas temporárias para as áreas de saúde e educação.

Travas fiscais e articulação política

Em resposta às preocupações fiscais, foram incluídas travas para restringir o crescimento de despesas caso haja projeção de déficit público. Nessa situação, o reajuste de fundos como o FCDF e o FNDCT ficará limitado à variação da inflação somada a no máximo 2,5%.

Essa restrição também se aplica ao ritmo de expansão dos pisos constitucionais de saúde e educação quando houver previsão de saldo negativo. A medida impede que receitas não recorrentes do petróleo sejam usadas para inflar permanentemente os gastos obrigatórios.

A construção da proposta envolveu reuniões diretas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ministros da área econômica. A votação ocorreu durante o esforço concentrado do Congresso Nacional, organizado antes do período eleitoral.