Congresso define futuro da taxa das blusinhas nesta segunda-feira

A taxa das blusinhas entra na pauta de votações do Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), em meio a debates intensos entre o governo federal e o setor industrial.

A medida provisória proposta pelo Executivo visa zerar o imposto de importação de 20% para remessas internacionais de até US$ 50 adquiridas pela internet.

A sessão deliberativa na Câmara dos Deputados está marcada para as 18h.

Antes disso, a Comissão Mista se reúne às 16h para analisar e votar o relatório favorável apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF).

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia postergado a instalação do colegiado.

Contudo, o andamento foi destravado após entendimentos políticos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelo Senado até o dia 8 de setembro para evitar a perda de validade.

Enquanto o governo defende que a medida estimula o poder de compra da população, empresários resistem à mudança.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a tributação protege o mercado interno e mitiga a concorrência de plataformas estrangeiras, especialmente da China.

Outros temas em pauta

Além da discussão tributária, o esforço concentrado do parlamento nesta semana inclui propostas como as PECs da segurança pública e do fim da escala 6x1.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve examinar na quarta-feira (2) a proposta sobre a jornada de trabalho.

O relator Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer favorável sem alterações para acelerar a tramitação.

Trabalhadores de aplicativos

Os parlamentares também podem votar medidas voltadas para entregadores e mototaxistas.

Entre as iniciativas estão regras simplificadas para o setor e linhas de crédito para a aquisição de motocicletas e bicicletas elétricas.