Estado assumiu a responsabilidade pela morte de Carlos Marighella há 30 anos

Há 30 anos, em 11 de setembro de 1996, o Estado brasileiro reconheceu oficialmente a sua responsabilidade pelo assassinato do ex-deputado e guerrilheiro Carlos Marighella, ocorrido em São Paulo durante a ditadura militar. O atestado de óbito emitido na época, fundamentado na Lei 9.140/1995, marcou o início do processo de reparação histórica para a família e para a memória do militante político.

Para o advogado Carlos Augusto Marighella, filho da vítima e atualmente com 78 anos, a medida representou um passo essencial. Ele recorda que o pai foi morto em uma emboscada por agentes estatais em novembro de 1969 e sepultado inicialmente como indigente, tendo seus restos mortais transferidos para Salvador apenas em 1979, após a promulgação da Lei de Anistia.

Atuação da comissão

Segundo o jurista Miguel Reale Júnior, primeiro presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a admissão da culpa oficial permitiu desmistificar a narrativa policial de confronto, comprovando a ocorrência de fuzilamento. De acordo com Reale, o assassinato de uma pessoa sob controle estatal configura a responsabilidade direta do Estado.

O ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Nilmário Miranda, destacou que o reconhecimento enfrentou resistências na época. Ele ponderou que a meta principal era admitir a conduta indevida do Estado e restabelecer a dignidade das vítimas, sem o objetivo de punir indivíduos.

Retificação de documentos

Recentemente, a certidão de óbito do guerrilheiro passou por novas retificações conduzidas pela atual presidente da comissão, Eugênia Gonzaga. A alteração oficializou a união com a ativista Clara Charf, que viveu na clandestinidade com ele e faleceu em 2025 aos 100 anos, padronizando o registro como morte violenta decorrente de perseguição política.

Preservação da memória

Além do valor jurídico, o filho ressalta a importância de conscientizar as novas gerações sobre a defesa da democracia. Recentemente, a Universidade Federal da Bahia concedeu a Marighella o diploma simbólico de engenheiro, homenageando sua trajetória acadêmica interrompida pela repressão policial.

Embora o acervo intelectual com músicas, poesias e discursos do pai tenha sido apreendido e jamais devolvido, Carlinhos mantém viva a inspiração no legado paterno. Ele afirma que a capacidade de resistir com altivez diante das adversidades permanece como seu principal aprendizado.