Ex-tesoureiro da Caixa sofre condenação por improbidade administrativa

A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou uma condenação por improbidade administrativa contra um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal. O réu desviou R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos da instituição financeira para financiar apostas em bets online.

O acórdão foi publicado em 6 de novembro, após ser ratificado no final de outubro. Irineu Barth Júnior, já demitido pelo banco após procedimento disciplinar interno, confessou em juízo que retirou o montante para destinar aos jogos virtuais.

A determinação judicial exige a devolução integral da verba desviada, além do pagamento de uma multa no mesmo patamar. As sanções combinadas atingem a marca de R$ 1,779 milhão, conforme estabelecido pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória.

A ação civil pública foi conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF). O magistrado determinou ainda a perda de qualquer cargo ou função pública que o réu venha a ocupar quando o processo transitar em julgado.

As fraudes aconteceram de maneira contínua durante o período de um ano, entre julho de 2020 e julho de 2021. A irregularidade veio à tona quando o funcionário estava de licença médica e seu substituto detectou falhas contábeis nos terminais.

O esquema consistia no uso do caixa funcional para pagar boletos de crédito em sites de apostas sem a devida entrada de dinheiro em espécie. A defesa argumentou que o ex-empregado sofre de ludopatia, um vício em jogos reconhecido pelo INSS.

Na esfera penal, o caso não prosseguiu após a assinatura de um acordo de não persecução penal com o MPF. Ainda cabem recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).