Governo coleta sugestões para garantir a segurança no ambiente digital

O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no ambiente digital recolhe, até a próxima terça-feira (17), propostas voltadas para o plano trienal 2027–2029.

Essa iniciativa atua como ferramenta fundamental para planejar, executar, monitorar e avaliar as diretrizes prioritárias voltadas a esse público na internet.

Segundo esclarecimento oficial do ministério, a consulta pública busca fomentar a participação da sociedade na formulação do programa e otimizar as medidas planejadas.

O processo colaborativo é aberto a crianças, jovens, conselhos tutelares, entidades civis, gestores, instituições de ensino e famílias interessadas no tema.

Sete eixos de atuação

Estruturado com base em critérios participativos e analíticos, o planejamento se divide em sete frentes principais:

• educação digital e midiática;
• prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento;
• segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais;
• formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis;
• participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
• governança e articulação intersetorial e interfederativa;
• produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.

“Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial”, informou o ministério.