Senado aprova texto-base de ajuste fiscal para economizar R$ 60 bilhões

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base da proposta de ajuste fiscal enviada pelo governo federal. A medida, que tramitou em votação de quatro horas em Brasília, visa conter o crescimento de despesas públicas e assegurar o equilíbrio das contas nos próximos anos.

De acordo com estimativas do ministro Bruno Moretti, o pacote busca gerar uma economia orçamentária entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até o ano de 2027, combinando contenção de gastos com o aumento da arrecadação da União.

Os destaques da matéria serão apreciados pelos senadores, com previsão de votação na próxima terça-feira (17). Concluída a etapa no Senado, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Corte de benefícios tributários

O texto aprovado determina um corte linear de 10% nas isenções e incentivos fiscais, que se soma à redução estabelecida no final de 2025. Com essa mudança, o impacto total sobre os benefícios originais pode alcançar 20%.

A regra estabelece exceções importantes. Ficam protegidos dos cortes os incentivos direcionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação e semicondutores, além das isenções para aquisição de veículos por pessoas com deficiência e autistas.

Novas travas no limite de despesas

A proposta também altera o arcabouço fiscal ao reduzir de 2,5% para 2% acima da inflação o teto para expansão dos gastos públicos em períodos em que os gatilhos de contenção forem acionados.

Entre as diretrizes complementares fixadas pelo projeto, destacam-se:

• Restrições operacionais: Limitação ao uso de créditos tributários nos casos de bloqueio orçamentário;
• Cumprimento da meta: Permissão para contingenciamento preventivo visando alcançar o centro da meta fiscal;
• Uso de fundos: Autorização para canalizar saldos ociosos de fundos públicos a despesas constitucionais, resguardando áreas essenciais.

Piso da saúde e teto do funcionalismo

Até o ano de 2030, a proposta retira a arrecadação extraordinária proveniente das exportações de petróleo do cálculo da aplicação mínima obrigatória da União em saúde.

Ademais, o projeto estabelece um prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional regulamente as verbas indenizatórias e rendimentos que ultrapassam o teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Subsídio temporário ao combustível

No âmbito do abastecimento, o pacote introduz uma flexibilização fiscal focada na estabilização de preços do diesel. A regra permite excluir da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões destinados a subsídios para refinadores e importadores.

A medida é fundamentada pelas instabilidades no mercado internacional de petróleo causadas pelos conflitos no Oriente Médio. O mecanismo desconsidera esses gastos extraordinários no cálculo da meta, sem extinguir a despesa do orçamento geral.

Embate político no plenário

A sessão registrou forte oposição da bancada minoritária, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Os parlamentares criticaram a celeridade do processo e classificaram as alterações como elevação da carga tributária. Contudo, o requerimento de urgência acabou aprovado por 40 votos a 38.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ressaltou que o texto foi aperfeiçoado ao incorporar aproximadamente 50 emendas apresentadas durante as negociações no plenário.

O Palácio do Planalto defende que as medidas são cruciais para conter despesas compulsórias e garantir espaço orçamentário em 2027, quando a meta é atingir um superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões.

Apesar do alcance do projeto, a proposta não altera compromissos estruturais protegidos constitucionalmente, a exemplo dos benefícios da Previdência Social. As negociações sobem de tom no momento em que a dívida pública atinge R$ 11,1 trilhões, representando 83% do PIB nacional.