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O crédito suplementar no valor total de R$ 152,4 bilhões foi aprovado pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (12). Foram validados 24 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) destinados a pastas da Esplanada, empresas públicas, tribunais e agências reguladoras. Os textos seguem agora para a sanção presidencial.
A maior fatia dos recursos veio por meio do PLN 23 de 2026, que liberou R$ 149,4 bilhões para os Ministérios da Previdência e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A medida visa assegurar a continuidade de iniciativas essenciais, a exemplo do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Parlamentares da base aliada defenderam a medida, argumentando que a suplementação evita cortes em políticas vitais. Por outro lado, partidos de oposição criticaram o volume dos recursos movimentados em bloco, apontando preocupações com o equilíbrio das contas públicas e a dinâmica orçamentária.
Recursos para Angra III
A sessão também incluiu a votação em separado do PLN 25, que garantiu R$ 290 milhões para a empresa Eletronuclear. O montante será aplicado na continuidade das obras e na aquisição de equipamentos para a usina nuclear de Angra III.
Enquanto legendas como PL e Novo votaram de forma contrária ao repasse, líderes governistas enfatizaram que a retomada das obras pode gerar economia a longo prazo e ampliar o fornecimento de energia elétrica para milhões de residências brasileiras.
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