STF finaliza processo sobre ressarcimento em planos econômicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (12), o encerramento definitivo das disputas judiciais referentes aos prejuízos de poupadores causados por antigos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.

Ao analisar o caso, o plenário da Corte rejeitou três recursos interpostos por entidades que não possuíam legitimidade jurídica para contestar a decisão. Com a deliberação, o tribunal determinou o fim definitivo do processo e ratificou que a data-limite para os interessados aderirem aos termos segue aberta até junho de 2027.

Entenda o acordo homologado

A negociação original foi homologada pelo STF em março de 2018, resultado de uma articulação conjunta entre a Advocacia-Geral da União (AGU), instituições financeiras e entidades de defesa do consumidor para solucionar o litígio de forma consensual.

O pacto prevê o ressarcimento e a devida correção das quantias depositadas em cadernetas de poupança afetadas pelas mudanças ocorridas na vigência dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991).