Fim da escala 6x1 tem data definida pelo Congresso Nacional para 2026

A Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que determina o fim da escala 6x1, foi promulgada nesta sexta-feira (16) durante sessão solene do Congresso Nacional, instituindo o modelo 5x2 no país.

A nova jornada de trabalho passa a vigorar nacionalmente a partir de 15 de dezembro de 2026, considerando o prazo de transição de 60 dias estipulado no texto legal aprovado.

Além da alteração nos dias de descanso, a medida prevê a diminuição progressiva da carga horária semanal. O limite cai de 44 para 40 horas, sem afetar o valor dos salários pagos.

Essa reestruturação ocorrerá ao longo de 14 meses. Já nos primeiros 60 dias, os empregados observarão uma queda inicial para 42 horas semanais e a adoção das duas folgas.

Prazos da transição

Durante o período de adaptação, as empresas devem reorganizar as jornadas. Confira os principais marcos temporais definidos pela nova legislação:

• Implantação da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso após 60 dias.
• Corte na carga horária de 44 para 42 horas semanais no mesmo prazo inicial.
• Alinhamento definitivo para 40 horas semanais mantendo o modelo 5x2 em 14 meses.

Horas trabalhadas e compensação

No intervalo entre o segundo e o 14º mês, as horas excedentes precisarão ser distribuídas. A legislação também viabiliza exceções mediante acordos coletivos.

Dessa forma, o regime compensatório poderá autorizar formatos alternativos, desde que haja folgas equivalentes garantidas dentro do mesmo mês-calendário para os profissionais.

Setor público e altos salários

Para trabalhadores terceirizados que atuam no poder público, o prazo de adequação será de 12 meses, visando proteger os serviços essenciais contra paralisações.

Empregados com ensino superior e ganhos mensais iguais ou superiores a R$ 21.188,87 ficam fora da redução obrigatória da jornada diária, exigindo negociação coletiva.