Flávio Dino estabelece prazo para o governo federal apresentar plano contra incêndios florestais intensificados pelo El Niño

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de dez dias para que o governo federal e os estados da Amazônia Legal detalhem à Corte seus planos de contingência para enfrentar o esperado aumento dos incêndios florestais, impulsionado pelo fenômeno climático El Niño. Essa medida visa garantir a preparação diante de uma projeção de eventos extremos.

A decisão de Dino surge após a confirmação de que o El Niño está previsto para desencadear eventos climáticos extremos no território brasileiro. Este fenômeno, caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico, manifesta-se periodicamente, gerando impactos climáticos significativos em escala global.

Em sua deliberação desta segunda-feira, o ministro fez referência a uma nota técnica conjunta, divulgada recentemente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). O documento aponta para uma provável alta intensidade do El Niño já no segundo semestre de 2026.

O relatório técnico alerta para um "Aumento do risco de fogo", explicando que "uma estação seca mais prolongada, aliada a temperaturas elevadas e baixos níveis de umidade relativa do ar, cria condições de maior vulnerabilidade para os biomas amazônicos em relação à ocorrência e propagação de incêndios florestais".

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Estudos precedentes indicam que, em 2015, ano em que o El Niño também atingiu alta intensidade, a ocorrência de focos de incêndio na Amazônia Legal registrou um aumento de aproximadamente 36% em comparação com a média dos doze anos anteriores, servindo como um precedente preocupante.

Preocupações com a preparação e recursos humanos

O ministro Dino também ressaltou que, durante uma reunião em abril, a Procuradoria-Geral da República (PGR) expressou inquietação quanto à eficácia na emissão de alertas sobre o fenômeno e à carência de recursos humanos, como servidores e meteorologistas, no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Na sua determinação, Flávio Dino exigiu que os poderes executivos, tanto federal quanto estaduais, "se manifestem sobre as providências de planejamento e preparação que vêm sendo adotadas para a eventualidade de as projeções se confirmarem e haver o incremento de incêndios florestais".

Flávio Dino atua como relator de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que o governo adotasse medidas para conter o aumento significativo dos incêndios florestais no Brasil, especialmente durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em decorrência disso, o ministro mantém uma supervisão contínua sobre a execução das determinações impostas ao governo, avaliando se as ações implementadas são adequadas e suficientes para mitigar o problema.