Governo amplia fiscalização e multas para conter alta dos combustíveis

O governo intensificou a fiscalização sobre o setor de combustíveis nesta segunda-feira (28), em resposta à escalada dos preços internacionais do petróleo, que mantêm o barril acima dos US$ 100. A estratégia busca mitigar o impacto da volatilidade externa no mercado doméstico através de um rigoroso controle sobre postos e distribuidoras.

Entre as medidas anunciadas, destaca-se a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, amparada pela MP 1.391. O objetivo é garantir a estabilidade do abastecimento nacional, que, segundo dados oficiais, possui oferta assegurada de 3,978 milhões de metros cúbicos para o mês de outubro.

Operação Carga Pesada e sanções

A ofensiva do Poder Executivo inclui a continuidade da Operação Carga Pesada. Entre 21 e 25 de setembro, órgãos como a ANP, a Senacon e Procons realizaram 241 ações conjuntas para identificar margens de lucro injustificadas. Como resultado, 70 processos administrativos foram instaurados contra empresas do setor.

A ANP já aplicou multas que superam R$ 700 milhões, fundamentadas em casos onde a margem bruta de distribuidoras teria registrado aumentos superiores a 1.350%. As empresas penalizadas ainda possuem direito a recurso no âmbito administrativo.

Endurecimento das penalidades

Com a publicação da MP 1.393, o governo alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para elevar o rigor punitivo. Agora, a elevação de preços sem justa causa pode resultar em multas administrativas que variam entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões, superando os limites habituais previstos na legislação anterior.

O monitoramento do mercado segue sob responsabilidade de uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O grupo realiza análises semanais sobre fluxos de importação e riscos de desabastecimento, mantendo um horizonte de acompanhamento de dois meses para antecipar eventuais crises no setor.