Governo autoriza R$ 7 bilhões em créditos extraordinários para combustíveis e Pronaf

O governo federal oficializou a liberação de quase R$ 7 bilhões em créditos extraordinários por meio de duas medidas provisórias publicadas no Diário Oficial. A iniciativa visa subsidiar os preços dos combustíveis e fortalecer o financiamento de alimentos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A maior parcela da verba, no valor de R$ 6,605 bilhões, foi viabilizada pela Medida Provisória nº 1.389. Esse montante será administrado pelo Ministério de Minas e Energia com supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Do total para energia, R$ 5,607 bilhões bancam a subvenção econômica referente à produção e importação de óleo diesel rodoviário, respaldados pela MP nº 1.363. Adicionalmente, R$ 998 milhões cobrirão subsídios para outros derivados do petróleo.

Apoio à agricultura familiar

Voltada ao setor produtivo do campo, a Medida Provisória nº 1.390 garantiu R$ 375 milhões ao Pronaf. Sob gestão da Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda, os recursos vão bancar operações de crédito para o cultivo de alimentos.

Respaldado na Constituição Federal

O Executivo editou os textos com respaldo nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal. As regras jurídicas permitem a concessão de recursos orçamentários suplementares em momentos considerados de extrema relevância e urgência.