Governo envia proposta do Orçamento de 2027 com previsão de superávit

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a proposta do Orçamento de 2027, prevendo um superávit primário de R$ 83,4 bilhões para o próximo ano. O montante fica R$ 10,2 bilhões acima da meta fixada em R$ 73,2 bilhões, correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Apesar da estimativa inicial mais alta, ao contabilizar os gastos fora dos limites do arcabouço fiscal, a projeção do saldo positivo para as contas públicas cai para R$ 18,6 bilhões em 2027.

De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o principal objetivo da equipe econômica é garantir a estabilidade fiscal. "Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado", destacou o ministro.

O indicador de resultado primário mede o saldo entre arrecadação e despesas governamentais, sem incluir os custos com juros da dívida pública. O regime fiscal vigente permite uma variação de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos em relação ao centro da meta.

Para o próximo ciclo fiscal, o Poder Executivo estima uma arrecadação líquida total de R$ 2,849 trilhões (19,27% do PIB), já descontadas as transferências obrigatórias a estados e municípios. Do outro lado, as despesas brutas somam R$ 2,83 trilhões (19,14% do PIB).

No entanto, a apuração do superávit considera apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), resultando em um saldo efetivo estimado de R$ 18,6 bilhões, ou 0,13% do PIB.

Ao excluir R$ 64,8 bilhões do cálculo de cumprimento da meta, o resultado reportado eleva-se para R$ 83,4 bilhões. Essa folga decorre de um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023 sobre precatórios, além de legislações que resguardam recursos da saúde, educação e defesa.

Mecanismos de contenção e gatilhos

Segundo Bruno Moretti, o desempenho favorável se deve à ativação de gatilhos do arcabouço fiscal, que contêm o avanço de despesas obrigatórias. Um dos mecanismos limita o aumento real dos gastos com pessoal a 0,6%, projetando uma economia de R$ 9 bilhões.

Outra trava, fundamentada no artigo 14 da norma fiscal, restringe a 2,5% acima da inflação a expansão de fundos vinculados, como o FNDCT, gerando R$ 8,9 bilhões em economia extra. O dispositivo também desvincula receitas de petróleo do piso da saúde.

Por fim, devido ao déficit registrado em 2025, entrará em vigor em 2027 a vedação à criação ou ampliação de benefícios tributários, medida cujo impacto financeiro total ainda não foi mensurado pelo Ministério do Planejamento.