Arrecadação com imposto seletivo deve alcançar R$ 41,9 bilhões em 2027

A arrecadação com o novo imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, deve atingir R$ 41,9 bilhões em 2027 no Brasil. A projeção oficial integra o Projeto de Lei Orçamentária Anual entregue ao Congresso Nacional.

O tributo incidirá sobre mercadorias e atividades consideradas nocivas à saúde pública ou à preservação ambiental. Entre os alvos estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e apostas.

A cobrança está programada para iniciar em 2027, mas as diretrizes de funcionamento ainda dependem de aval do Congresso. O governo federal planeja enviar uma proposta específica para definir as normas.

Produtos taxados

A relação oficial abrange diversos segmentos industriais e de serviços:

• Cigarros e derivados de tabaco;

• Bebidas alcoólicas em geral;

• Refrigerantes e bebidas com açúcar;

• Veículos automotores conforme emissão de poluentes;

• Extração mineral;

• Loterias e apostas esportivas.

O Ministério da Fazenda informou que a meta inicial é manter uma carga tributária similar à atual durante a transição. Posteriormente, as alíquotas poderão subir para desestimular o consumo.

Impacto na saúde

Para justificar a taxação, o governo aponta os custos gerados por esses produtos ao sistema público. O consumo de álcool gerou bilhões em despesas assistenciais no país em 2019.

O tabagismo também representa um peso financeiro elevado para a saúde pública, somando gastos multibilionários anuais em atendimentos médicos e perda de produtividade.

Reforma tributária

O imposto seletivo faz parte da mudança no sistema de consumo aprovada em 2023. A transição completa do modelo ocorrerá de forma gradual até o ano de 2033.

O governo projeta receita expressiva com os novos tributos para assegurar o equilíbrio das contas públicas durante o período de adaptação econômica.

Críticas do setor

Empresários dos setores afetados argumentam que a carga tributária já é alta. Eles temem queda nas margens, demissões e avanço do mercado ilegal com o aumento dos preços.

Em contrapartida, a gestão federal reforça que a medida possui caráter regulatório para proteger o bem-estar social e o meio ambiente a longo prazo.