Orçamento de 2027 reserva R$ 44,8 bilhões para emendas impositivas

Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto do orçamento de 2027 reservou R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares individuais e de bancada.

Esse montante representa um acréscimo de R$ 4 bilhões em comparação aos R$ 40,8 bilhões estipulados inicialmente para o orçamento de 2026.

O total, contudo, ainda pode subir durante a tramitação da proposta no Legislativo. A alta costuma ocorrer devido à inclusão das emendas de comissão.

As emendas parlamentares são recursos públicos cuja aplicação é indicada por deputados e senadores.

Elas servem principalmente para financiar obras, investimentos e projetos em estados e municípios.

A liberação dessas verbas também funciona como uma ferramenta central de negociação política entre o Executivo e o Congresso.

Valor pode crescer

O texto enviado pelo governo contempla apenas as emendas individuais e de bancada, que possuem execução obrigatória.

As emendas de comissão não entram nos R$ 44,8 bilhões iniciais reservados pelo Palácio do Planalto.

Durante os debates, os parlamentares conseguem destinar recursos para essas comissões cortando outras despesas públicas.

Existe um limite de R$ 12,9 bilhões para as emendas de comissão em 2027.

A regra surgiu de um acordo entre Congresso, Executivo e Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir maior transparência.

Nos últimos anos, os valores aprovados superaram as previsões iniciais, alcançando R$ 53 bilhões em 2025 e R$ 61 bilhões em 2026.

Tipos de emendas

As emendas parlamentares dividem-se em três categorias centrais:

• Individuais: indicadas pelos 594 congressistas, com pagamento obrigatório.
• De bancada: definidas por parlamentares do mesmo estado, também obrigatórias.
• De comissão: decididas por membros de comissões permanentes, sem obrigatoriedade de execução.

A Constituição determina que as individuais equivalham a 2% da receita corrente líquida do ano anterior.

Para as bancadas, o limite pode chegar a 1% da receita, seguindo regras do arcabouço fiscal.

Impacto nas despesas

A expansão das emendas comprime o espaço para gastos discricionários do governo.

Isso afeta áreas como bolsas de pesquisa, infraestrutura, saúde e fiscalização ambiental.

De janeiro a junho de 2026, o governo pagou R$ 32,5 bilhões, impulsionado por regras de calendário estabelecidas pelo Legislativo.

Disputa entre Poderes

O tema segue no centro de conflitos entre os Poderes e é alvo de ações no STF relatadas pelo ministro Flávio Dino.

Decisões recentes anularam indicações com interferência de dirigentes partidários.

O debate sobre o tamanho real do orçamento de 2027 agora prossegue nas mãos de deputados e senadores.