Governo prevê arrecadar R$ 636 bilhões com a nova CBS em 2027

Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027 revelou as primeiras estimativas de arrecadação da CBS, imposto federal gerado pela reforma tributária. O governo federal projeta captar R$ 636 bilhões no período.

Embora a receita esperada já conste no orçamento, o governo ainda não especificou qual será a alíquota exata. O percentual seguirá uma metodologia própria da reforma e precisa ser fixado pelo Senado até 15 de dezembro.

Com aplicação gradual até 2032 e vigor definitivo em 2033, a nova taxa substituirá o PIS e a Cofins, além de absorver parte das atribuições do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Alíquota em definição

Pelas normas estabelecidas, a Receita Federal deve enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU), até 14 de setembro, a proposta de cálculo da alíquota base.

O TCU terá prazo até 30 de outubro para analisar e homologar os dados. Cabe depois ao Senado oficializar o índice para o ano de 2027.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o percentual não será decidido de forma isolada pela pasta ministerial.

Segundo Durigan, a metodologia considera o alargamento da base de contribuintes e a presença de múltiplos regimes especiais previstos na legislação.

Novos tributos

A cobrança integral da taxa começa em 2027. O IPI será zerado para quase todos os setores, exceto para itens da Zona Franca de Manaus.

No mesmo ano, inicia-se a arrecadação do Imposto Seletivo, estimada em R$ 41,9 bilhões. A taxação recairá sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao ecossistema.

O cálculo engloba segmentos como automóveis, derivados de tabaco, bebidas com álcool ou açúcar e o mercado de apostas.

Transição tributária

O modelo também institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Haverá um período de transição com sobreposição de sistemas.

Tanto a CBS quanto o IBS adotam o formato de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O sistema é não cumulativo e focado na taxação no destino do consumo.

Outras receitas

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, indicou que os recursos naturais, incluindo royalties, somarão R$ 176 bilhões em 2027.

Os dividendos devem render pouco acima de R$ 31 bilhões, valor inferior à expectativa projetada para o exercício anterior.

Principais números

• R$ 636 bilhões: arrecadação estimada com a CBS em 2027;
• R$ 41,9 bilhões: previsão de receita com o Imposto Seletivo;
• R$ 677,9 bilhões: total estimado com os dois novos tributos;
• R$ 176 bilhões: receita prevista com exploração de recursos naturais, incluindo royalties de petróleo;
• R$ 31 bilhões: previsão de arrecadação com dividendos.

Superávit primário

Moretti pontuou que o Executivo projeta um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões para 2027. Com exclusões específicas, o montante pode atingir R$ 83,4 bilhões.

O valor assegura uma margem de segurança frente à meta fiscal estipulada, garantindo maior flexibilidade na gestão orçamentária ao longo do período.