Orçamento de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741 e corte de gastos com pessoal

O governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do orçamento de 2027, estipulando um salário mínimo de R$ 1.741 e cortes em despesas obrigatórias com pessoal.

A iniciativa busca cumprir a meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que exige receitas superiores às despesas primárias em 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), montante equivalente a R$ 73,2 bilhões.

Conheça o ciclo orçamentário federal

O cálculo oficial deduz despesas permitidas por lei, como os precatórios. Considerando essas deduções, o projeto calculou um superávit ainda maior, de R$ 83,4 bilhões.

A administração federal aponta que um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões será alcançado em 2027, mesmo sem computar as deduções legais previstas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que este será o primeiro resultado positivo real em anos, classificando o saldo de 2022 como fictício por empurrar despesas para o período seguinte.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou a confiança no resultado devido à margem maior de manejo nas despesas discricionárias e à ausência de dependência de novas receitas congressuais.

Impacto dos gatilhos fiscais

O arcabouço fiscal limita gastos com servidores e altera o cálculo mínimo para a saúde. Esses mecanismos devem reduzir despesas obrigatórias em R$ 18 bilhões em 2027.

No funcionalismo, o Executivo ajustará reajustes para limitar o crescimento a 3,2%, abaixo da média anterior. A criação de novos benefícios fiscais também ficará proibida.

Parâmetros econômicos

O reajuste de 7,4% do piso nacional será revisto com o IPCA de novembro. Além disso, o governo estimou um crescimento econômico de 2,46% e inflação de 3,6% para 2027.

O texto também contempla um aporte de R$ 6 bilhões nos Correios e prevê R$ 44,8 bilhões destinados a emendas parlamentares impositivas.