Governo estuda permitir mais contratações por MEI após fim da escala 6x1

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, anunciou nesta quinta-feira (28) que o governo federal está considerando a possibilidade de expandir o número de funcionários que microempreendedores individuais (MEIs) podem contratar. Essa análise ocorre em paralelo à recente aprovação da alteração na jornada de trabalho dos brasileiros.

Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários. A proposta agora segue para votação no Senado Federal.

Pereira assegurou que o governo está buscando soluções para garantir que ninguém seja prejudicado pelas novas regras, especialmente os pequenos e médios negócios.

“Estamos avaliando como podemos apoiar negócios de pequeno e médio porte que possam ser impactados. A questão é se o MEI poderá ter um funcionário adicional para cobrir demandas”, declarou o ministro.

Atualmente, a legislação permite que o MEI contrate apenas um empregado, cujo salário não pode exceder um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, o ministro explicou que a preocupação surge devido ao receio de micro e pequenos empresários de que a redução da jornada e o fim da escala 6x1 exijam a contratação de mais pessoal para manter as operações.

Regulamentação setorial em debate

Ao ser questionado sobre possíveis impactos no custo de produtos e serviços ou na geração de empregos, o ministro detalhou que serão desenvolvidas regulamentações específicas para cada setor. Isso será feito por meio de um diálogo com os representantes das áreas envolvidas para encontrar as melhores soluções.

Paulo Henrique Pereira esclareceu que, após o estabelecimento de uma norma geral, o Poder Executivo e o Legislativo trabalharão na regulamentação prática da lei. O objetivo é garantir o cumprimento da jornada máxima de 40 horas semanais e o direito a duas folgas por semana para todos os trabalhadores.

“A lei demandará regulamentações posteriores. O arcabouço geral será criado primeiro, e depois especificaremos como o regime poderá ser aplicado em diferentes segmentos e atividades. Há um trabalho considerável pela frente”, afirmou.

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Teto de faturamento do MEI não será alterado

O ministro Paulo Pereira também abordou a possibilidade de um reajuste no teto de faturamento anual para microempreendedores individuais, explicando os efeitos de potenciais renúncias fiscais.

“Aumentar o teto do MEI significa que o governo abre mão de receita, o que pode gerar impactos macroeconômicos. Gastos maiores que a arrecadação podem levar à inflação e ao aumento dos juros, afetando o próprio empreendedor”, ponderou.

O limite anual atual para MEIs é de R$ 81 mil, ou um valor proporcional no ano de início da atividade. Para o MEI Caminhoneiro, o teto é de R$ 251,6 mil anuais.

Projetos de Lei Complementar (PLP) em tramitação visam aumentar esse limite, um deles para R$ 130 mil anuais, com atualizações anuais pela inflação. Outro projeto propõe R$ 145 mil.

O ministro do MEMP ressaltou que qualquer modificação na legislação fiscal requer estudos aprofundados para evitar consequências negativas para as contas públicas e para o mercado de trabalho formal.

“Não podemos elevar o teto do MEI sem uma solução que viabilize isso sem impactos macroeconômicos. Atualmente, o governo não possui uma proposta para aumentar o teto do MEI”, concluiu.

Benefícios sociais e econômicos previstos

O ministro destacou os potenciais ganhos sociais para aproximadamente 15 milhões de trabalhadores com o fim da escala 6x1 e para outros 38 milhões com a jornada de 40 horas semanais. Ele também previu um fortalecimento da economia nacional.

“As pessoas terão mais tempo para estudar, cuidar da saúde, da família e para empreender. Muitos empreendedores brasileiros que têm trabalho formal também realizam atividades extras nos fins de semana. Eles consumirão mais lazer, frequentando cinemas, restaurantes e lanchonetes, o que impulsionará a economia brasileira de forma positiva”, projetou.