A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, declarou nesta terça-feira (26) que a regularização de terras quilombolas é uma prioridade de Estado. A fala ocorreu durante uma sessão solene na Câmara dos Deputados, que celebrou os 30 anos da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conac).
Durante o evento, a ministra ressaltou a importância histórica dos quilombos como centros de resistência e inclusão social, reconhecendo a contribuição da população negra para o desenvolvimento nacional.
"A Conac é a referência viva de que a história do Brasil foi construída com mãos negras e continua sendo construída todos os dias. Se existe a Conac, existe resistência, existe tecnologia social, existe inteligência", afirmou Rachel Barros.
Ela acrescentou que os quilombos foram os primeiros espaços onde a sociedade se organizou, a tecnologia foi desenvolvida e a agricultura praticada, representando uma comunidade livre de racismo.
Recorde de decretos de interesse social
Eric Moura, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), apresentou dados sobre o esforço federal para assegurar a segurança jurídica dos territórios quilombolas. "O governo já assinou 72 decretos de interesse social para a política quilombola, um recorde na nossa história", informou.
Segundo Moura, o Executivo também realizou mais de 60 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTs) e emitiu 92 portarias de reconhecimento para a população quilombola.
Os RTs são estudos antropológicos e geográficos que definem os limites exatos das comunidades. Já as portarias são os atos oficiais que validam esses limites, viabilizando o processo jurídico para a titulação definitiva da terra.
Demarcação e segurança para quilombolas
Rejane Maria de Oliveira, coordenadora-executiva da Conac, alertou sobre os riscos enfrentados em áreas ainda não demarcadas. "Nós precisamos avançar na política, porque é uma reparação. É uma reparação que o povo quilombola almeja, porque há pessoas sendo ameaçadas, pessoas perdendo parte do seu território", comentou.
Ronaldo Santos, secretário de políticas para quilombolas do Ministério da Igualdade Racial, detalhou que o objetivo é zerar a fila de demarcações. A Constituição assegura a essas comunidades o direito à posse das terras onde residem e determina que o Estado forneça os documentos oficiais.
"O principal papel desse movimento é fazer cumprir o ato das disposições constitucionais transitórias. E a transitoriedade nos remete a uma ideia de tempo. A gente precisa superar a demanda por titulação quilombola", ressaltou o secretário.
Fim da escala 6x1 e homenagem
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), autora do requerimento para a sessão solene, relacionou o histórico de exploração da população negra com as pautas trabalhistas em debate no Congresso.
Ela defendeu o fim da escala de trabalho 6x1, comparando a sobrecarga diária e o tempo de deslocamento não remunerado nos transportes a uma continuidade da exploração histórica.
"O povo negro quilombola, que veio do processo escravocrata, sem carteira assinada, não pode aceitar que o trabalhador trabalhe muito mais do que o seu próprio salário lhe paga", declarou Benedita, enfatizando o direito do trabalhador ao descanso e à convivência familiar.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) homenageou lideranças assassinadas na luta pela terra, reafirmando o apoio do Parlamento à causa, com menção especial ao caso de Mãe Bernadete.
Maria Bernadete Pacífico, importante liderança religiosa e ex-coordenadora da Conac, foi assassinada a tiros no Quilombo Pitanga dos Palmares (BA) em agosto de 2023.
"Vai completar três anos que tentaram eliminar a luta por meio da morte da Mãe Bernadete. É com o lema que ali [no Encontro das Mulheres Quilombolas] era cantado que eu encerro a minha fala: quando a quilombola tomba, o quilombo inteiro se levanta", concluiu a parlamentar.
Comentários
Para comentar realize o login em sua conta!
Login Cadastre-se