O governo federal, em uma iniciativa estratégica realizada nesta sexta-feira (7) em Brasília, antecipou a renovação de contratos com 16 distribuidoras de energia elétrica que operam em 13 estados brasileiros. A medida visa impulsionar significativos investimentos, projetando R$ 130 bilhões até 2030, para modernizar a infraestrutura e aprimorar o atendimento aos consumidores em todo o país.
A cerimônia de assinatura, que marcou este importante passo para o setor elétrico, contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em Brasília.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, essa iniciativa representa "a mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia da história do Brasil". Ele enfatizou ainda o potencial de geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, além da capacitação de 30 mil profissionais na área.
Os novos contratos de renovação abrangem um total de 16 distribuidoras e estão integralmente alinhados às rigorosas regras e diretrizes estabelecidas pelo Decreto 12.068/2024. Este decreto, promulgado recentemente, impõe padrões mais exigentes para as empresas que atuam na distribuição de eletricidade no país.
Os acordos precedentes, estabelecidos no final da década de 1990, eram frequentemente criticados por sua baixa exigência em relação à qualidade do fornecimento de energia elétrica. Com a nova regulamentação, as distribuidoras assumem o compromisso de cumprir integralmente as 17 diretrizes estipuladas na norma federal.
Entre os novos parâmetros, destacam-se a inserção da satisfação do consumidor como um indicador crucial de desempenho para as empresas, a exigência de melhoria contínua na qualidade do serviço e a fixação de metas claras para a rápida recomposição do fornecimento após a ocorrência de eventos climáticos extremos.
O ministro detalhou as mudanças na medição de qualidade: "Antes, a medição da qualidade do serviço era feita pela área de concessão. Agora serão feitos pelos bairros. Portanto, os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos." Ele concluiu, projetando: "Vamos caminhar para o fim dos apagões e a irritante demora que nós todos conhecemos, nos call centers."
O novo arcabouço regulatório também prevê uma intensificação da fiscalização sobre os investimentos realizados, a expansão da qualidade do atendimento em áreas rurais e o reforço da infraestrutura energética voltada para a agricultura familiar.
A lista de estados beneficiados pelos novos contratos de concessão inclui:
- Pará (R$ 12,2 bilhões)
- Maranhão (R$ 9,2 bilhões)
- Rio Grande do Norte (R$ 4,1 bilhões)
- Paraíba (R$ 2,8 bilhões)
- Pernambuco (R$ 9,8 bilhões)
- Bahia (R$ 24,8 bilhões)
- Sergipe (R$ 1,7 bilhão)
- Espírito Santo (R$ 4 bilhões)
- Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões)
- São Paulo (R$ 26,2 bilhões)
- Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões)
- Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bilhões)
- Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões)
Entre as principais empresas do setor que tiveram seus contratos renovados, destacam-se Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.
As concessionárias deverão, ainda, demonstrar anualmente sua solidez financeira e capacidade operacional. Adicionalmente, será exigida a implementação de medidas de digitalização das redes elétricas, a garantia da proteção de dados dos consumidores e a regularização do compartilhamento de postes entre as redes de energia e telecomunicações.
Luz para Todos
Durante o mesmo evento, o presidente Lula também formalizou a atualização de um decreto que visa modernizar o programa Luz para Todos. Esta medida estratégica busca expandir o alcance da iniciativa, beneficiando mais de 233 mil novas famílias.
O principal objetivo dessa atualização é proporcionar o aumento da capacidade e do uso produtivo de energia para as famílias em áreas rurais atendidas. Isso permitirá a viabilização de atividades econômicas que demandam equipamentos com maior carga energética.
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