Governo sanciona norma que reduz tributos sobre combustíveis

A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, estabelecendo novas regras para a redução de tributos sobre combustíveis. Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), a medida atinge a importação, produção e comercialização, visando conter os impactos no mercado energético causados pelo conflito no Oriente Médio.

Aprovado pelo Senado após tramitação na Câmara dos Deputados, o texto autoriza que eventuais renúncias de receita sejam compensadas com recursos extraordinários da União, obtidos por meio da valorização do petróleo no cenário internacional.

Incentivo a setores estratégicos e esportivos

Além do segmento de energia, a nova legislação prevê incentivos fiscais para a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, fortalecendo áreas prioritárias para a economia do país.

A lei também inclui um tratamento tributário específico direcionado a projetos e ações vinculados à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.