Justiça paulista aponta falhas da Enel no apagão em São Paulo de 2025

A Justiça de São Paulo reconheceu que a distribuidora Enel falhou na prestação de serviços durante o apagão em São Paulo ocorrido em dezembro de 2025. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), após o ciclone extratropical que atingiu a região metropolitana e interrompeu o fornecimento de energia para mais de 2 milhões de consumidores.

O Tribunal rejeitou a alegação da concessionária de que o evento climático extremo eximiria sua responsabilidade civil. Segundo a promotoria paulista, embora as tempestades tenham iniciado as quedas de energia, a lentidão no restabelecimento e a extensão dos estragos decorreram de falhas operacionais da própria empresa.

O MPSP sustentou que intempéries climáticas fazem parte dos riscos inerentes à distribuição de energia. Dessa forma, a Enel tem a obrigação legal de manter um planejamento robusto e equipes preparadas para mitigar os impactos dessas ocorrências sobre a população paulista.

A investigação apontou diversas deficiências na resposta da concessionária à crise, incluindo:

• Concentração de equipes apenas em horário comercial;
• Redução severa do contingente de eletricistas durante a noite e a madrugada;
• Uso insuficiente de veículos pesados e equipes despreparadas para casos complexos;
• Falta de manutenção preventiva e falhas no manejo da vegetação urbana.

Impacto e demora no atendimento

Relatórios da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam que foram registradas 6.715 interrupções na rede em 10 de dezembro. Desse total, cerca de 46% demoraram mais de um dia para serem solucionadas, prejudicando diretamente mais de 759 mil residências e comércios.

De acordo com o Ministério Público, alguns consumidores enfrentaram até seis dias seguidos de escuridão. O caso mais grave de interrupção de energia durou cerca de 142 horas, evidenciando a fragilidade na capacidade de resposta emergencial da Enel.

O posicionamento da distribuidora

Em nota oficial, a Enel declarou que sua mobilização foi proporcional à gravidade do ciclone. A empresa argumentou que rajadas de vento intensas e contínuas por mais de 48 horas foram o principal obstáculo para a rápida reconstrução da rede elétrica.

A concessionária destacou que restabeleceu o serviço para 2,5 milhões de clientes em nove horas, um ritmo superior ao de crises anteriores. Além disso, a Enel afirmou ter mobilizado até 1,6 mil equipes de trabalho, superando as metas operacionais acordadas com a Aneel.