Em 09 de agosto do ano corrente, o Vereador João Clemente (PSDB) protocolou a Indicação 4107 de 2023, na qual propõe a realização de Simpósio sobre os 33 anos da Promulgação da Lei Orgânica do Município de Araraquara (LOMA) "De 1990 à 2023: Conquistas e Perspectivas de Futuro".
Clemente enfatiza a importância da LOMA e cita o preâmbulo da Lei como inspiração: "A Câmara Municipal de Araraquara, no uso de suas atribuições constitucionais, em nome do povo araraquarense, objetivando assegurar, no âmbito do Município, os direitos sociais, a liberdade, a segurança, o desenvolvimento, a justiça, sem distinção de qualquer natureza, promulga sobre a proteção de Deus, a: Lei Orgânica do Município de Araraquara".
A Lei Orgânica do Município de Araraquara cuida, dentre outras normas, da:
Divisão Administrativa do Município;
Do Poder Legislativo;
Do Poder Executivo;
Da Administração dos Bens Municipais; Das Obras e Serviços Públicos; Dos Servidores Municipais; Da Guarda Municipal; Da Ordem Econômica; Da Política Econômica; Da Política Urbana; Do Plano Diretor; Do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais; Da Educação, Da Saúde, da Assistência Social;
Do Orçamento, etc.
O Vereador João Clemente arrazoa, "in verbis": "Lendo, ainda que "en passant", do que cuida a Lei Orgânica do Município de Araraquara, você considera importante essa legislação para o Município de Araraquara? E um Simpósio para debatermos as conquistas e perspectivas futuras da LOMA, é relevante para traçarmos algumas linhas mestras futuras de Desenvolvimento Social Econômico Sustentável?"
Eu sou o Vereador João Clemente, filho de Araraquara. Contem comigo.
