Nesta quinta-feira (14), em São Paulo, mães e familiares de vítimas da violência estatal, apoiados pelo Movimento Mães de Maio e outras organizações como Conectas Direitos Humanos e Iniciativa Negra, lançaram a segunda fase do Tribunal Popular. O evento, sediado na OAB-SP, visa julgar simbolicamente o Estado brasileiro pelos assassinatos e pela violência estatal ocorridos durante os Crimes de Maio, há 20 anos, diante da ausência de responsabilização formal.
O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos, ressaltou que o Movimento Mães de Maio tem uma luta histórica pela reparação e condenação do Estado. Ele enfatizou a importância de uma responsabilização popular, especialmente pela falta de vias judiciais formais para os crimes cometidos.
O caráter do Tribunal Popular é simbólico, não formal, buscando refletir o que as mães e movimentos consideram um julgamento justo. A iniciativa surge da persistente ausência de reparação e responsabilização pelos Crimes de Maio.
Segundo Sampaio, o Tribunal Popular visa estabelecer uma série de ações concretas para combater a violência policial e submeter o Estado a um escrutínio popular.
Ele acrescentou que o espaço serve para mobilizar a sociedade civil e instituições, incentivando o reconhecimento dos erros estatais e impulsionando mecanismos judiciais e jurídicos de responsabilização.
Camila Sabino, assessora do programa de Enfrentamento à Violência Institucional do Conectas, destacou que o Tribunal busca ser um marco de memória, reparação coletiva e transformação estrutural das políticas que perpetuam a violência de Estado.
Para Sabino, o objetivo vai além das respostas do sistema penal tradicional, focando na construção de uma reflexão mais ampla sobre responsabilização política, reparação, reconhecimento e uma justiça popular.
Ela argumentou que a justiça almejada não se restringe à punição institucional, especialmente porque as próprias instituições são frequentemente produtoras de violência.
A voz das vítimas e a impunidade
Camila Torres, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, salientou a função crucial do Tribunal em dar voz às mães e vítimas da violência estatal. Ela ressaltou que a maioria dessas vítimas são pessoas vulneráveis, frequentemente negras e de regiões periféricas.
Torres enfatizou os 20 anos de impunidade relacionados aos Crimes de Maio, afirmando que a segunda versão do Tribunal Popular visa justamente dar uma plataforma para essas mães.
Ela destacou a gravidade de uma situação onde jovens negros e periféricos, entre 19 e 30 anos, são as principais vítimas de violência e de crimes que raramente resultam em investigação adequada.
A advogada criticou a percepção de "graus de cidadania", onde a legislação punitiva parece aplicar-se a um grupo, enquanto as garantias constitucionais se restringem a outro, defendendo a aplicação igualitária para todos.
Primeira versão e nova fase do Tribunal
Camila Sabino explicou que a primeira edição do Tribunal Popular, em 2008, focou na formulação metodológica. A fase atual, iniciada com o seminário, incluirá debates, seminários temáticos, oitivas, escutas territoriais, articulações internacionais e atividades culturais.
O testemunho das Mães de Maio
Débora Maria da Silva, mãe de Edson Rogério Silva dos Santos, vítima dos Crimes de Maio, ressaltou a relevância do Tribunal para uma reflexiva análise sobre o combate à violência estatal.
Ela mencionou que esta é a segunda versão do tribunal, com o objetivo de resgatar a iniciativa anterior (2008-2009) e refletir sobre as mudanças e o possível aumento da violência policial desde então.
Débora, uma das fundadoras do Movimento Mães de Maio, lamentou que a violência tenha se expandido nas favelas e periferias desde a primeira edição do Tribunal. Ela argumentou que os eventos de maio de 2006 alimentaram essa escalada de violência incontrolável.
Em entrevista à Agência Brasil, Débora detalhou que o Tribunal Popular planeja uma série de ações para enfrentar a violência policial.
A iniciativa prevê acolher denúncias de violência policial, começando com depoimentos de mães de diversas regiões e seguindo com um mapeamento contínuo da violência.
O Tribunal Popular também abordará questões do sistema prisional e da moradia. Débora defendeu a necessidade de reformar o Judiciário e repensar o papel do Ministério Público, pois o modelo atual de segurança pública não atende às necessidades da população.
Camila Sabino informou que a finalização do Tribunal está prevista para 2027, com a apresentação de denúncias, testemunhos e registros. A sessão final buscará reunir representantes nacionais e internacionais para um julgamento político e ético da violência e da impunidade.
O contexto dos Crimes de Maio
Os Crimes de Maio, ocorridos em 2006, foram marcados por uma série de ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) seguidos por uma violenta retaliação policial. Este período resultou em mais de 500 mortes em São Paulo, com muitos casos apresentando fortes indícios de execução por parte de policiais.
Um relatório do Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, divulgado em 2009, indicou que 505 das vítimas eram civis e 59 agentes públicos. A maioria dos mortos era composta por indivíduos negros, jovens e pobres.
O mesmo estudo apontou a suspeita de envolvimento policial em, no mínimo, 122 dessas execuções.
Gabriel de Carvalho Sampaio reforçou que a Constituição brasileira proíbe execuções extrajudiciais e a pena de morte. Ele salientou que o Estado só pode justificar a morte em situações excepcionais, que devem ser comprovadas, e criticou a criminalização das vítimas nos Crimes de Maio, um padrão que, segundo ele, persiste na história do país.
Sampaio concluiu que a violência estatal gera mais violência e insegurança, transformando a morte em uma "mercadoria" que beneficia organizações criminosas, milícias e indivíduos que operam ilegalmente dentro das instituições.
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