MEC aprova novas regras para alunos com altas habilidades na rede escolar

O Ministério da Educação (MEC) homologou, nesta terça-feira (10), o Parecer nº 12/2026 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece diretrizes atualizadas para o acompanhamento de estudantes com altas habilidades ou superdotação nas escolas brasileiras.

A medida adequa as normas vigentes à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025) e à Lei nº 15.436/2026. O objetivo é padronizar o suporte oferecido pelos sistemas de ensino em todo o país.

O novo parecer faz uma distinção clara entre superdotação e deficiência. A orientação é que a identificação dos alunos seja conduzida por meio de avaliação pedagógica contínua, análise do histórico escolar e escuta qualificada, dispensando a exigência prévia de laudos médicos ou diagnósticos psicométricos.

Segundo o CNE, a ausência de um laudo clínico não pode impedir a inclusão do estudante no Atendimento Educacional Especializado (AEE) nem a flexibilização do currículo regular. O conselho enfatiza que a avaliação tem caráter estritamente educacional e não deve ser usada para rotular ou hierarquizar alunos.

A intenção do órgão é evitar que o atendimento fique concentrado em turmas socialmente favorecidas, promovendo a justiça social e garantindo o desenvolvimento individual em escolas comuns.

Inclusão e equidade social

Para expandir o acesso, os sistemas de ensino deverão priorizar o envio de recursos pedagógicos, tecnológicos e culturais para áreas periféricas, rurais e comunidades tradicionais. Também será necessária a articulação contínua com universidades e instituições de pesquisa.

As redes de ensino deverão adotar as seguintes ações prioritárias:

• Implementar estratégias de busca ativa para combater a sub-representação de grupos vulneráveis;
• Monitorar continuamente a distribuição de oportunidades educacionais;
• Garantir o acesso constante a atividades científicas e culturais.

Formação docente e elaboração

O documento também orienta que a capacitação inicial e continuada dos professores aborde a identificação de potencialidades e a dupla excepcionalidade de forma integrada ao projeto pedagógico das unidades escolares.

A revisão das diretrizes baseou-se em pesquisas acadêmicas, legislações em tramitação no Congresso e em uma consulta pública promovida entre março e abril deste ano, que recebeu 488 contribuições da sociedade civil.