Necessidade de lei rígida contra venda ilegal de metais e materiais recicláveis

O assunto da Tribuna Popular, em Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Araraquara, foi a sugestão de projeto de lei contra roubos, furtos e receptação de materiais recicláveis, próprios públicos e privados, propositura apresentada por Théo Bratfisch, presidente do PRTB Araraquara, com a participação do Comandante da 1ª Cia PM, Capitão Coelho e a presença do
Comandante da 3ª Cia PM, Capitão Santos, em 7 de fevereiro de 2023.

A propositura tem por objetivo ampliar a fiscalização da venda ilegal de fios de cobre e recicláveis fortalecendo a fiscalização de posturas municipais, e visando intensificar a fiscalização de compra e venda de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas, alumínio, de modo a ampliar a fiscalização da venda ilegal de fios de cobre e recicláveis, incluiria materiais de cemitérios como placas e objetos de bronze, além de próprios públicos, como bustos, e equipamentos eletroeletrônicos (escolas) e em demais prédios públicos, portanto, de interesse público.

Visa estabelecer que a prefeitura atue na fiscalização efetiva da origem dos materiais recebidos pelas empresas, trabalho que hoje por força de lei só pode ser feito pelos órgãos de fiscalização estadual, mas que pela falta de efetivo não tem conseguido fiscalizar de modo efetivo todos os locais de receptação/compra de materiais sem origem.

Bratfisch, exemplificou que o cobre é um metal precioso e um excelente condutor elétrico e que está em grande demanda no mercado atualmente. À medida que os preços dos metais subiram, o furto também aumentou, e se tornou um crime cada vez mais comum e difícil de combater.

“Nossa intenção não é prejudicar a atividade dos comerciantes destes materiais, mas impedir que ela seja realizada com materiais provenientes de práticas criminosas, que não tenham comprovada origem idônea”, ressaltou Capitão Coelho.
A propositura, visa quebrar a cadeia e desestimular a prática criminosa, para coibir estas práticas ilegais. A lei também criaria obrigações aos comerciantes de sucatas metálicas e sanções para aqueles que desrespeitarem a nova legislação.

Com a participação dos vereadores, ratificou-se a necessidade de uma eunião de trabalho para elaboração de uma lei rígida e regulamentada, com medidas punitivas aos contraventores e de modo que cada ente da Segurança Pública envolvido nessa missão, possa atuar conforme suas atribuições, e de modo conjunto.

Antes do início da Sessão Ordinária, os Capitães Comandantes da Polícia Militar com Théo Bratfisch, foram recebidos pelo presidente da Câmara Municipal, Paulo Landim.