Nova lei cria filtros para recursos e promete reduzir processos no STJ

A nova lei sancionada nesta terça-feira (4) estabelece que os recursos direcionados ao STJ agora exigem a comprovação de relevância econômica, política, social ou jurídica que vá além dos interesses diretos das partes. O objetivo da regulamentação é conter o imenso volume de processos que sobrecarregam o tribunal.

A Constituição Federal já considerava importantes demandas como ações penais, casos de improbidade, litígios com valor acima de 500 salários mínimos, situações de inelegibilidade e decisões contrárias à jurisprudência do tribunal. Agora, novos filtros passam a integrar oficialmente esse escopo de análise.

A tramitação legislativa foi encerrada em 17 de julho, após passagens decisivas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente destacou a expectativa de que a mudança traga maior celeridade ao sistema de justiça do país, beneficiando diretamente os cidadãos que dependem da instituição.

* com informações da Agência Senado