Nova lei prorroga uso do FGTS em hospitais filantrópicos do SUS até 2030

Uma legislação sancionada nesta quinta-feira (6) estendeu até 2030 a permissão para utilizar o FGTS em operações de crédito voltadas a hospitais filantrópicos e santas casas parceiras do SUS. Anteriormente, a vigência desse prazo havia se encerrado no ano de 2022.

A iniciativa teve origem no Projeto de Lei 2.465/2026, que passou pela aprovação do Senado Federal em 15 de julho.

O texto validado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva promove a reabertura do programa de crédito especial da Caixa Econômica Federal. O mecanismo direciona verbas do fundo para financiar entidades sem fins lucrativos que prestam assistência suplementar à saúde pública.

Estatísticas divulgadas pelo Ministério da Saúde revelam que essas instituições respondem por 77% da infraestrutura voltada à prevenção, diagnóstico e tratamento oncológico no país.

O ministro Alexandre Padilha destacou a importância da medida. Segundo ele, a sanção representa uma conquista histórica para igualar as condições de financiamento dessas unidades aos setores de habitação e saneamento.