Na abertura do Acampamento Terra Livre, em Brasília, representantes de organizações indígenas manifestaram oposição à forma como o Congresso Nacional tem tratado os direitos constitucionais dos povos originários, alegando que são usados como "moeda de troca" em negociações com setores privados, especialmente os do agronegócio e da mineração.
"Repudiamos que o Congresso Nacional funcione como uma máquina de retrocesso, atuando como inimigo dos povos [indígenas], produzindo ataques cotidianos às nossas vidas e submetendo nossos direitos a um balcão de negócios", declararam as entidades em sua carta.
O Acampamento Terra Livre (ATL 2026) está reunindo milhares de indígenas em Brasília desde domingo (5).
"Transformaram a casa do povo em uma casa de apostas, onde nossos direitos viram moeda de troca entre parlamentares e setores privados, e empresas e corporações nacionais e estrangeiras lucram sobre as nossas vidas", criticam as organizações no documento.
A carta, endossada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) – principal organizadora do ATL 2026 – e por outras sete entidades que representam todo o território nacional, também direciona críticas ao Executivo, Legislativo e Judiciário, com foco especial na demora do governo federal em definir as áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo indígena.
Conforme estabelecido pela Constituição Federal, em vigor desde 1988, a União deveria ter concluído a demarcação das terras indígenas em até cinco anos após sua promulgação, ou seja, até 1993.
"A demarcação tímida de poucas terras indígenas descumpre o compromisso político de garantir todos os nossos territórios", afirmam as entidades indígenas.
Elas argumentam que a "omissão" do Estado tem fomentado um cenário de insegurança, com aumento de casos de violência, invasões de áreas indígenas (homologadas, demarcadas ou em processo de reivindicação) e exploração ilegal de recursos naturais.
"A União tem a obrigação de demarcar e proteger os territórios e as vidas indígenas, além de garantir a consulta livre, prévia e informada. Exigimos ação concreta para a regularização fundiária, a proteção territorial e o respeito à autonomia e ao protagonismo dos nossos povos", defendem as entidades.
Apesar das críticas, as organizações indígenas reconhecem progressos, como a instituição do Ministério dos Povos Indígenas e a homologação de 20 terras indígenas entre janeiro de 2023 e novembro de 2025, após um período de quatro anos (2019-2022) sem a criação de novas áreas.
"A presença indígena nos espaços institucionais avançou como resultado direto da nossa luta", ressaltam as organizações, mencionando a liderança de figuras históricas do movimento em órgãos cruciais para a gestão de políticas públicas, como o próprio Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além do aumento de representantes indígenas no Congresso Nacional, em assembleias estaduais e câmaras municipais.
"[Mesmo assim] Nossos inimigos históricos avançam por diferentes caminhos, praticando crimes para reduzir nossos direitos originários. Buscam travar as demarcações das terras indígenas e afrouxar as regras do licenciamento ambiental, abrindo espaço para empreendimentos como mineração, ferrovias, hidrovias, hidrelétricas, estradas, linhas de transmissão, entre outros", denunciam.
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Considerado o principal e maior evento de mobilização do movimento indígena no Brasil, o Acampamento Terra Livre teve início no domingo e está previsto para se estender até sábado (11), no Eixo Cultural Ibero-Americano, na região central de Brasília.
Os organizadores estimam a participação de 7 mil a 8 mil pessoas, entre indígenas e não indígenas.
Nova política
Em comunicado à Agência Brasil, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) destacou que a criação da pasta em 2023 permitiu que indígenas ocupassem posições estratégicas e decisórias, um avanço reconhecido pelo próprio movimento.
"A criação do MPI foi uma ruptura da visão tutelar que há décadas orientou a política indigenista", afirmou o ministério.
O ministério acrescentou que as decisões relativas aos direitos e necessidades dos mais de 391 povos indígenas brasileiros passaram a ser tomadas por indivíduos com profundo conhecimento e compreensão das demandas e desafios enfrentados.
"As ações do MPI nos últimos três anos foram relevantes para recuperar direitos e políticas desmanteladas na década anterior à atual gestão", ressaltou.
A pasta reforçou que, entre as principais iniciativas dos últimos quatro anos para assegurar os direitos e a segurança dos povos originários, está a homologação de 20 territórios indígenas, totalizando aproximadamente 2,5 milhões de hectares de terras protegidas em 11 estados.
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