A data de 7 de abril, celebrada como o Dia do Jornalista, deixou de ser um marco de comemoração para a categoria há quase duas décadas.
“Vivemos um período de grandes desafios. Enfrentamos não apenas a violência diária, mas uma precarização cada vez mais severa da nossa profissão”, expressou Samira de Castro, líder da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
A insatisfação dos profissionais de imprensa remonta a 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 1, desobrigar a apresentação de diploma para o exercício da atividade jornalística.
A decisão do STF atendeu a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp).
O argumento principal era que o Decreto-Lei 972/69, que estabelecia a exigência do diploma e foi promulgado durante o regime militar (1964-1985), havia se tornado obsoleto. A alegação era que tal norma feria a liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal de 1988.
Dezesseis anos após essa decisão, o descontentamento dos jornalistas se intensificou em janeiro deste ano, segundo Samira Castro, com a sanção da Lei nº 15.325. Essa legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, regulamenta a prática profissional de multimídia.
“Quando pensamos que a situação não poderia piorar, surge essa lei”, comentou a presidente da Fenaj, argumentando que a nova lei contribui para a desregulamentação de diversas atividades na área da comunicação.
“O profissional multimídia não possui uma jornada de trabalho definida, nem garantia de remuneração ou representação sindical.”
Prerrogativa em risco
A presidente da Fenaj ressalta que, ao desempenhar funções jornalísticas, os profissionais multimídia colocam em perigo “uma prerrogativa crucial da nossa categoria: o sigilo da fonte”. Esse direito é garantido pela Constituição Federal (artigo 5º, inciso 14) e reforçado no Código de Ética dos Jornalistas (também em seu artigo 5º).
A tramitação da Lei do Multimídia, desde sua apresentação na Câmara dos Deputados em 3 de outubro de 2023, foi sete vezes mais rápida nos corredores do Congresso (consumindo 2 anos, 3 meses e 3 dias) do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012. Esta última, que visa restabelecer a obrigatoriedade do diploma de jornalista, está em andamento há 15 anos, 9 meses e 5 dias.
A PEC, protocolada em 2 de julho de 2009 e já aprovada no Senado Federal, encontra-se parada desde 31 de outubro de 2023 na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, apesar de possuir status de “regime de tramitação especial”, de acordo com informações do portal da Câmara.
Influência Digital
Na visão de Samira de Castro, a rápida regulamentação dos multimídias beneficia as plataformas internacionais de redes sociais e “a própria classe política, que ascendeu à relevância por meio da influência digital.”
A representante dos jornalistas avalia, contudo, que a ausência da exigência do diploma para jornalistas prejudica a qualidade da informação circulante na sociedade, causa perdas às empresas de comunicação tradicionais e também afeta a classe política.
“Tenho viajado por todo o Brasil e conversado com secretários de comunicação estaduais. Eles relatam que os governos são alvo de verdadeiros assédios por parte de indivíduos que publicam conteúdos em redes sociais, passam a exigir verbas públicas e se autodenominam jornalistas.”
Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que, durante os anos em que a exigência de diploma foi suspensa, houve uma queda no emprego formal de jornalistas. Entre 2013 e 2023, o número de jornalistas contratados com carteira assinada diminuiu de 60.899 para 49.917, representando uma redução de 18%.
Comentários: