Pesquisa do CDMF apresenta revisão legislativa e discute os desafios das leis no contexto dos plásticos e bioplásticos no Brasil

Lais Roncalho, pós-doutoranda no Departamento de Química da Universidade Federal de São Carlos (DQ – UFSCar) e integrante do Centro de Desenvolvimento de Materiais Funcionais (CDMF), é a primeira autora do artigo “Challenges in the context of single-use plastics and bioplastics in Brazil: A legislative review” publicado recentemente no periódico científico Waste Management & Research.

Com a proposta de realizar uma revisão legislativa referente ao cenário brasileiro frente aos desafios das leis no contexto dos plásticos e bioplásticos, uma das motivações para a escrita do artigo, como conta Roncalho, foi o fato de o Brasil não possuir dados estruturados nesse contexto, assim como a dificuldade de acesso às leis. 

“Percebemos uma grande lacuna na literatura para com esse tipo de discussão e por isso realizamos este trabalho de revisão minuciosa, onde apresentamos uma revisão legislativa e discutimos a dificuldade de implementação de políticas relacionadas ao incentivo do mercado de bioplásticos. Nesse sentido, são apresentadas também as leis estaduais e municipais que proíbem os plásticos de uso único no Brasil, leis essas que estimulam a substituição desses plásticos por biodegradáveis ”, explicou.

Por outro lado, apesar de leis e decretos aprovados que proíbem canudos e outros descartáveis por estados e municípios do Brasil e dos avanços na substituição desses materiais por outros de origem biodegradável, o país ainda enfrenta grandes desafios em termos de gestão de resíduos.

“A nossa pesquisa concluiu que a solução mais precisa diante do impacto futuro dos bioplásticos no Brasil está baseada na necessidade de melhorias na gestão adequada dos resíduos, bem como na reciclagem e compostagem desses materiais, de acordo com as diretrizes impostas pelos órgãos competentes. Isso inclui, por exemplo, o desenvolvimento de políticas governamentais que estimulem a Economia Circular”, informou Roncalho.

A metodologia aplicada pelas autoras para a coleta de dados foi baseada em bancos de dados e plataformas digitais como o Portal da Legislação, a plataforma LegisWeb, para Leis Estaduais, e o sistema de Leis Municipais. Nesses canais, foi obtido acesso a todo o material legislativo produzido na história do Brasil, onde os dados foram coletados e analisados em detalhes. Ao longo do artigo, a história da legislação ambiental no país foi apresentada de forma descritiva, avaliando as principais diretrizes e ações contidas no avanço das políticas públicas de proibição do plástico de uso único visando a redução de danos ambientais.

Também são autoras do trabalho publicado a docente do DQ – UFSCar e também integrante do CDMF, Sandra A. Cruz, e a pós-doutoranda da Universidade de Toronto, Rafaela F. Gutierrez. A pesquisa em questão vem sendo executada em parceria com grupos do Brasil, Canadá, Polônia e Reino Unido, que desenvolvem em conjunto o projeto “New Frontiers in Social Innovation Research: Social Innovation Management for BIOPlastics (SIMBIO)”, financiado pela FAPESP, através da modalidade Trans-Atlantic Platform (T-AP).

O artigo pode ser acessado no repositório do CDMF clicando AQUI.

CDMF

O CDMF, sediado na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), é um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (Cepids) apoiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), e recebe também investimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a partir do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Materiais em Nanotecnologia (INCTMN).