Procon paulistano aplica multa milionária na Enel por falhas de energia

O Procon Paulistano, vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões contra a concessionária Enel devido a falhas na distribuição de eletricidade na capital. A penalidade foi oficializada no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (21).

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a sanção abrange ocorrências registradas nos últimos meses de 2025, com destaque para os dias 8 a 10 de dezembro. Nesse intervalo crítico, aproximadamente 3 milhões de cidadãos sofreram com a interrupção no serviço.

A empresa tem direito de defesa e pode interpor recurso administrativo junto à Coordenadoria do Procon Paulistano. O prazo estipulado é de 15 dias a contar da data de publicação oficial.

Motivação da sanção

A penalidade foi inicialmente deliberada pelo Procon em decorrência dos apagões que afetaram um serviço básico na cidade. Mesmo após os argumentos apresentados pela concessionária, a decisão foi mantida em esfera administrativa.

Posicionamento da empresa

Em nota enviada à Agência Brasil, a Enel contestou a punição. A companhia declarou que sua resposta aos temporais de setembro e dezembro de 2025 esteve à altura dos impactos severos causados pelo clima.

Segundo a distribuidora, rajadas fortes de vento impactaram a região por dois dias em dezembro, atingindo 4,4 milhões de pessoas. A empresa destacou que normalizou o serviço para 80% desse total em um intervalo de até 24 horas.

Sobre o episódio de setembro, a concessionária argumentou que um vendaval com ventos de 100 km/h exigiu uma operação que devolveu a luz a mais de 90% dos afetados no mesmo prazo de um dia.