Em 10 de julho o Vereador João Clemente (PSDB) protocolou Requerimento 529 de 2023 endereçado ao Governo do Estado de São Paulo e à Secretaria Estadual de Saúde (sendo este documento aprovado pela Câmara Municipal), no qual solicita transferências de recursos da saúde para a Santa Casa de Araraquara.
Clemente justificou a iniciativa, argumentando que "a concretização do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem trará maior qualidade de vida para os nobres trabalhadores de referida área da saúde, sendo que, por meio do presente Requerimento (529 de 2023), protocolado muito respeitosamente, requeremos providências no sentido de realizar / maximizar transferências de recursos para a Santa Casa de Araraquara/SP, por meio do Programa “Mais Santas Casas” ou outra política pública para a saúde das Santas Casas do Estado de São Paulo".
O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 reza que "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação", defendeu o Vereador.
Em outras palavras, ponderou o Vereador João Clemente (PSDB) que "conforme paradigma da Organização Mundial da Saúde (OMS) precisamos garantir a população a saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, além da ausência de doença ou enfermidade".
Adendo: https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=453187 (Ampliação de recursos para as Santas Casas: Deputada tem requerimento aprovado na Comissão da Saúde).
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