Sessão da Câmara de Araraquara Debate Pauta com Veto da Prefeitura e Projetos Sociais
A Câmara Municipal de Araraquara realiza mais uma Sessão Ordinária nesta terça-feira (2), a partir das 15h. Estão previstos para serem discutidos e votados, inicialmente, 11 projetos, com temas variados que incluem vetos do Executivo, novas leis municipais e aprovação de créditos orçamentários.
Principais Projetos em Debate
Um dos destaques da pauta é o veto da Prefeitura ao projeto que institui o Programa Municipal Transporte Escolar Gratuito, de autoria de diversos vereadores. A proposta visava garantir transporte para estudantes da rede pública que residem a mais de 1 km da escola. O Executivo justificou o veto por entender que a iniciativa interfere na organização e no funcionamento da Administração Pública, que é de competência privativa do prefeito.
Outros projetos relevantes a serem debatidos são:
- A criação do selo "Empresa Amiga do Cuidado Infantojuvenil", para reconhecer empresas que abonam faltas de empregados para acompanhamento de seus dependentes em saúde ou escola.
- A proposta que permite o ingresso e a permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos de ensino portando alimentos e utensílios pessoais.
- A instituição da "Frente Parlamentar da Inovação e Tecnologia", com o objetivo de fomentar discussões sobre o tema em Araraquara.
Créditos Orçamentários e Pauta Adicional
A Prefeitura também solicita aos vereadores a aprovação de créditos no orçamento que totalizam mais de R$ 11,4 milhões. O valor será destinado a áreas como restauração e manutenção florestal, conservação de vias, aquisição de aparelhos auditivos e medicamentos, além de custeio das UPAs e do Programa Saúde em Casa. Parte desses recursos é proveniente de emendas parlamentares e do Fundo Municipal de Trânsito.
A pauta inclui ainda projetos que propõem a denominação de ruas e requerimentos como a Moção de Apoio ao projeto de lei que torna obrigatório o socorro a animais atropelados em vias públicas. A Sessão também contará com a participação de dois representantes na Tribuna Popular, que falarão sobre o projeto de apoio a pessoas com TEA e a alteração de nomenclatura para motoristas socorristas do Samu.
