A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação unânime, manter a detenção do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa. A decisão, proferida nesta sexta-feira (24), referenda a ordem de prisão emitida pelo ministro André Mendonça.
Paulo Henrique Costa foi detido em 16 de abril, como parte da quarta etapa da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura supostas fraudes no Banco Master e uma tentativa de aquisição desta instituição pelo BRB, entidade financeira pública vinculada ao governo do Distrito Federal.
Segundo as apurações, Paulo Henrique Costa teria conspirado com o banqueiro Daniel Vorcaro para receber R$ 146,5 milhões em propina, que seriam pagos através de transações imobiliárias.
Votação sobre a prisão
O julgamento, iniciado na semana anterior e concluído no plenário virtual do colegiado nesta sexta-feira, resultou em um placar de 4 a 0 a favor da manutenção da prisão de Costa. Os ministros André Mendonça (relator), Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela permanência da detenção.
Em relação ao advogado Daniel Monteiro, também investigado na operação, a manutenção da prisão foi aprovada por 3 votos a 1. O ministro Gilmar Mendes, em seu voto divergente, propôs que Monteiro cumpra prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Caso Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli, membro da Segunda Turma, declarou-se impedido de participar do julgamento. Em fevereiro deste ano, Toffoli havia se afastado da relatoria de um inquérito sobre as fraudes no Banco Master. A Polícia Federal comunicou ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens interceptadas no celular de Daniel Vorcaro, apreendido na primeira fase da operação, mencionavam o nome de Toffoli.
Dias Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimento associado ao Banco Master, que também está sob investigação da PF.
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