Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (24) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa.
Em 16 de abril, Costa foi detido durante a quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. A operação apura supostas fraudes no Banco Master e uma tentativa de aquisição da instituição financeira pelo BRB, banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.
Segundo as apurações, Paulo Henrique Costa teria acordado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, que seria repassada por meio de imóveis.
Votação no colegiado
A deliberação, iniciada na semana anterior, foi concluída hoje no plenário virtual do colegiado. O resultado foi de 4 votos a 0 em favor da manutenção da prisão de Costa.
Os ministros André Mendonça, relator, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela manutenção da detenção do ex-presidente do BRB. Em contrapartida, o placar para a prisão do advogado Daniel Monteiro, também investigado na operação, foi de 3 a 1.
O ministro Gilmar Mendes, ao votar por último, divergiu parcialmente das posições majoritárias, entendendo que Monteiro deveria cumprir prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
Ministro Dias Toffoli se declara suspeito
O ministro Dias Toffoli, membro da Segunda Turma, absteve-se de participar do julgamento por se declarar suspeito.
Em fevereiro deste ano, Toffoli já havia deixado a relatoria de um inquérito que investiga as fraudes no Master. A decisão ocorreu após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções ao ministro em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, cujo aparelho foi apreendido na primeira fase da operação, deflagrada no ano passado.
Dias Toffoli figura como um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos associado ao Master e que está sob investigação da PF.
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