A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou de forma unânime, nesta sexta-feira (24), a determinação do ministro André Mendonça para a manutenção da prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB).
Costa havia sido detido em 16 de abril, no âmbito da quarta etapa da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. Esta operação apura supostas irregularidades financeiras no Banco Master e uma alegada tentativa de aquisição dessa instituição pelo BRB, um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal.
As apurações indicam que Paulo Henrique Costa teria acordado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, com o pagamento supostamente efetuado através de bens imóveis.
Deliberação do colegiado
O processo de votação, que teve início na semana anterior, foi concluído hoje no ambiente virtual do plenário. O resultado final registrou quatro votos a zero pela manutenção da custódia de Costa.
Os ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes manifestaram-se favoráveis à permanência da prisão do ex-dirigente do BRB.
Entretanto, a decisão quanto à prisão do advogado Daniel Monteiro, igualmente investigado na operação, resultou em um placar de três votos a um.
O ministro Gilmar Mendes, que proferiu o último voto, divergiu em parte das posições anteriores, defendendo que Monteiro deveria cumprir prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico via tornozeleira.
O impedimento de Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli, embora integrante da Segunda Turma, declarou-se impedido de participar da análise do caso.
Em fevereiro deste ano, Toffoli renunciou à relatoria do inquérito que investiga as irregularidades no Banco Master. A decisão ocorreu após a Polícia Federal comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre a existência de menções ao ministro em mensagens extraídas do telefone de Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido na fase inicial da operação, deflagrada no ano anterior.
Toffoli figura como um dos sócios do resort Tayayá, situado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos que possui vínculos com o Banco Master e está sob investigação da Polícia Federal.
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