Por decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta sexta-feira (24) a ordem de prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, emitida pelo ministro André Mendonça.
Costa foi detido em 16 de abril, durante a quarta etapa da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura supostas fraudes no Banco Master e uma tentativa de aquisição da instituição financeira pelo BRB, um banco público associado ao governo do Distrito Federal.
Segundo as apurações, Paulo Henrique Costa teria conspirado com o banqueiro Daniel Vorcaro para receber R$ 146,5 milhões em propina, que seriam transacionados através de imóveis.
Julgamento
O processo de votação, iniciado na semana anterior, foi concluído no plenário virtual do colegiado. O resultado final foi de 4 votos a 0, confirmando a manutenção da prisão de Costa.
Os ministros André Mendonça, relator, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela manutenção da detenção do ex-presidente do BRB.
Em contrapartida, a decisão sobre a prisão do advogado Daniel Monteiro, também investigado na operação, foi de 3 a 1 a favor da manutenção. O ministro Gilmar Mendes divergiu parcialmente, propondo que Monteiro cumpra prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.
Suspeição de Toffoli
O ministro Dias Toffoli, membro da Segunda Turma, declarou-se impedido de participar do julgamento. Em fevereiro deste ano, Toffoli havia deixado a relatoria de um inquérito sobre as fraudes no Master. Isso ocorreu após a Polícia Federal comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro mencionavam Toffoli. O aparelho de Vorcaro foi apreendido na primeira fase da operação, no ano passado.
Dias Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master, que também está sob investigação da PF.
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