A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (24), manter a validade da ordem de prisão contra Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A deliberação seguiu o posicionamento do relator do caso, ministro André Mendonça.
Costa foi detido no dia 16 de abril durante a quarta etapa da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. A investigação foca em possíveis fraudes no Banco Master e em uma tentativa de aquisição dessa instituição pelo BRB, que é controlado pelo governo do Distrito Federal.
Segundo as apurações das autoridades, Paulo Henrique Costa teria negociado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em vantagens indevidas. O repasse da propina seria viabilizado por meio de transações envolvendo bens imóveis.
Votação no plenário virtual
O julgamento foi finalizado hoje no sistema virtual do colegiado, registrando um placar de 4 votos a 0 favoráveis à manutenção da custódia do ex-gestor.
Além de André Mendonça, votaram para manter a prisão os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
Já em relação à situação do advogado Daniel Monteiro, outro alvo da mesma operação, a maioria de 3 a 1 também optou pela continuidade da detenção.
O ministro Gilmar Mendes abriu uma divergência parcial no caso de Monteiro, sugerindo a substituição da prisão preventiva por regime domiciliar, acompanhado de monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Impedimento do ministro Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli, integrante da Segunda Turma, declarou-se suspeito e não participou da análise do recurso.
Em fevereiro, Toffoli já havia deixado a relatoria do inquérito que apura as irregularidades no Banco Master. A decisão ocorreu após a Polícia Federal informar ao STF sobre a existência de mensagens citando o ministro no celular de Vorcaro, aparelho apreendido na fase inicial da operação no ano passado.
Toffoli figura como um dos sócios do resort Tayayá, no Paraná. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos que possui ligações com o Banco Master e que está sob investigação da PF.
Comentários: