A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou, nesta sexta-feira (24), a detenção de Paulo Henrique Costa, que ocupava o cargo de presidente do Banco de Brasília (BRB). A decisão acompanhou o posicionamento do ministro André Mendonça.
Costa foi detido em 16 de abril durante a quarta etapa da Operação Compliance, deflagrada pela Polícia Federal. A ação apura irregularidades envolvendo o Banco Master e a tentativa de aquisição dessa instituição pelo BRB, que é uma entidade pública vinculada ao governo do Distrito Federal.
De acordo com as investigações, o ex-executivo teria articulado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de propinas que totalizam R$ 146,5 milhões, valores que seriam repassados por meio de negociações imobiliárias.
Votação no plenário virtual
O julgamento, iniciado na última semana, foi finalizado hoje no ambiente virtual do colegiado. O resultado final foi de 4 votos a 0 pela manutenção da prisão preventiva de Costa.
Os ministros André Mendonça (relator), Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram de forma convergente para manter a custódia do ex-gestor do BRB.
Em relação ao advogado Daniel Monteiro, também alvo da mesma operação, o placar pela manutenção da prisão foi de 3 a 1.
O ministro Gilmar Mendes apresentou uma divergência parcial, sugerindo que Monteiro passasse para o regime de prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.
Impedimento de Toffoli
Embora integre a Segunda Turma, o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito e não participou da deliberação.
Em fevereiro, Toffoli já havia deixado a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master. A mudança ocorreu após a Polícia Federal comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre citações ao nome do ministro em mensagens no celular de Vorcaro, aparelho que foi apreendido em fases anteriores da investigação.
O magistrado é um dos sócios do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento que foi adquirido por um fundo de investimento vinculado ao Banco Master e que está sob investigação da PF.
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