Paulo Henrique Costa foi detido em 16 de abril, no contexto da quarta etapa da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura irregularidades no Banco Master e uma suposta tentativa de aquisição da instituição pelo BRB, um banco estatal vinculado ao governo do Distrito Federal.
As apurações indicam que Paulo Henrique Costa teria negociado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de uma propina no montante de R$ 146,5 milhões, a ser transferida por meio de bens imóveis.
Votação no Supremo
O processo de votação, iniciado na semana anterior, foi concluído nesta data no plenário virtual do colegiado. O resultado unânime, de 4 votos a 0, confirmou a manutenção da prisão de Costa.
Os ministros André Mendonça (relator), Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes manifestaram-se favoravelmente à continuidade da detenção do ex-presidente do BRB.
No entanto, a decisão referente à prisão do advogado Daniel Monteiro, igualmente envolvido na operação, registrou um placar de 3 a 1 a favor de sua detenção.
O ministro Gilmar Mendes, o último a proferir seu voto, divergiu parcialmente dos colegas ao propor que Monteiro cumpra prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico via tornozeleira.
O caso de Dias Toffoli
O ministro Dias Toffoli, embora integrante da Segunda Turma, optou por declarar-se impedido de participar do julgamento.
Em fevereiro deste ano, Toffoli renunciou à relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master. A decisão ocorreu após a Polícia Federal comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, a existência de menções ao ministro em mensagens recuperadas do celular de Vorcaro, apreendido na fase inicial da operação, deflagrada no ano anterior.
Toffoli é um dos proprietários do resort Tayayá, situado no Paraná. Este empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos com conexões ao Banco Master e que também está sob investigação da Polícia Federal.
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